Entre outros ataques aos direitos trabalhistas, a MP permite que o “negociado” entre patrão e empregado se sobreponha à legislação e os acordos coletivos de trabalho (ACT) durante o estado de calamidade pública em razão da covid-19, que vai até dezembro.
“O governo, desde o início de seu mandato, vem tentando de todas as formas tirar a representação dos trabalhadores de dentro do contexto Consolidação da Leis do Trabalho (CLT).
Agora com a pandemia, ele está aproveitando essa situação porque os pedidos e encaminhamento das medidas provisórias para o Congresso não tem que passar pelas comissões, vão direto para o plenário e são votadas por vídeo conferência.
O que tem facilitado todos seus encaminhamentos no Congresso que vão no sentido de retirar direitos dos trabalhadores e as entidades sindicais de sua função de representação”, disse Artur Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA).
Outro ponto abordado pelas entidades é a possibilidade da criação de um banco de horas, onde as empresas poderão exigir que o trabalhador reponha os dias não trabalhados em decorrência da pandemia até mesmo aos domingos, dia em que está estabelecido pela CLT como preferencial para o descanso, salvo acordo coletivo da categoria.
Tal reposição passa a ser possível nos 18 meses seguintes ao estado de calamidade.
“Nós estamos calculando que, desse modo, atravessaremos o ano de 2022 com o trabalhador repondo esse banco de horas, inclusive aos domingos”, denuncia Artur.
A categoria já tem combatido a MP, vencendo uma batalha importante ao retirar do texto o dispositivo que restringia a pausa para dos trabalhadores em câmaras frias.
“Agora, estamos nos mobilizando para reverter essas medidas no Senado Federal”, concluiu Artur.