O frigorífico Alibem, de Santa Rosa, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) emergencial com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a proteger suas trabalhadoras gestantes, afastando-as de ambientes com ruído acima do nível de ação (80dB).

O compromisso foi formalizado pela empresa após inspeção realizada entre 18 e 22/8 por força-tarefa do MPT, em parceria com a 6ª Coordenadoria Regional de Saúde, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Santa Rosa e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS).

O TAC também prevê a adequação emergencial de outras irregularidades em vários setores, constatadas durante a operação. Em caso de descumprimento, a empresa deve pagar multas, destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade beneficente a ser definida. Demais adequações serão discutidas em nova audiência, já marcada.

A exposição de gestantes a ambientes laborais com ruído excessivo coloca em risco não apenas a saúde e a segurança das trabalhadoras, mas também a vida e o desenvolvimento sadio dos nascituros, constituindo uma grave violação a princípios fundamentais estabelecidos tanto na legislação brasileira quanto na internacional.

Participaram da inspeção os procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz e Alexandre Marin Ragagnin. O inquérito civil que acompanha o cumprimento do TAC é de responsabilidade do procurador do Trabalho em Santo Ângelo Rafael Saltz Gensas.

O frigorífico trabalha com abate de suínos e produção de industrializados, empregando 1.485 trabalhadores. A fiscalização resultou na identificação de graves irregularidades relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. A situação das trabalhadoras gestantes chamou particular atenção da equipe de fiscalização, que encontraram uma empregada no oitavo mês de gestação trabalhando em local com ruído de 87 dB, apesar da existência de um programa específico de saúde para gestantes na empresa.

Os vestiários apresentavam condições inadequadas, não garantindo privacidade aos trabalhadores durante a troca de uniformes e sem armários individuais, apenas bolsas vulneráveis ao acesso de terceiros.

A força-tarefa revelou ainda práticas graves, como a incineração de prontuários médicos de trabalhadores demitidos antes de 2019, contrariando a norma que exige manutenção desses documentos por pelo menos 20 anos.

No aspecto de segurança, foram encontradas atividades com intensa movimentação manual de cargas, incluindo gaiolas de armazenamento com altura de até 2,27 metros, equipadas com escadas que aumentam os riscos de acidentes e submetem os trabalhadores a sobrecargas adicionais.

Também foram constatados 10.699 casos de subnotificação de acidentes de trabalho, revelando uma sistemática omissão da empresa em reportar adequadamente os acidentes e doenças do trabalho.

A investigação também identificou a ausência de análises sobre o nexo entre adoecimentos e as atividades laborais, mesmo em casos em que trabalhadores apresentaram atestados e queixas idênticas de forma subsequente por um ou dois anos consecutivos.

A empresa também descumpria normas ao fazer com que a médica do Trabalho do SESMT realizasse atendimentos assistenciais e revisão de atestados, função que deveria se restringir exclusivamente ao exercício da medicina do Trabalho e à gestão em saúde, conforme estabelece a Norma Regulamentadora (NR) nº 4. Também impunha a trabalhadores o comparecimento na empresa em até 48 horas para apresentação de atestados médicos, mesmo durante o período de afastamento.

O sistema de detecção de amônia mostrou-se inadequado, com apenas 14 detectores em toda a planta industrial, em desacordo com a NR-36. Foram identificadas também múltiplas violações à NR-12 no maquinário da empresa.

Apesar das irregularidades, a fiscalização também identificou práticas positivas da empresa, como o registro da jornada antes e depois da troca de uniformes, pagamento de insalubridade para todas as funções do setor produtivo, manutenção de creche em frente ao frigorífico com horários compatíveis aos turnos de trabalho em parceria com o município, e uma clínica de fisioterapia equipada dentro da unidade para atendimento dos trabalhadores.