Uma audiência pública ocorreu nesta segunda-feira no Plenarinho da Assembleia Legislativa (ALRS), em Porto Alegre, para tratar da situação dos funcionários da JBS após a Operação Carne Fraca.
A atividade foi promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), a pedido da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac/ CUT).
Estiveram presentes dirigentes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e dos sindicatos de Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Montenegro, Roca Sales e Serafina Corrêa.
Representando a Contac/CUT, o secretário-geral José Modelski Júnior comentou sobre a atual situação da empresa no país. Conforme ele, o impacto das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista já começou a ser sentido em alguns estados, como no caso de Santa Catarina e São Paulo, que tiveram unidades fechadas.
Em outros locais, ele citou a existência de casos como férias coletivas e parada da produção. Modelski Jr. lembrou ainda do ocorrido no Mato Grosso do Sul, onde as operações chegaram a ser suspensas em sete frigoríficos em função do bloqueio de contas da empresa.
Ele explicou que o enxugamento dos custos tem como objetivo cumprir o acordo de leniência firmado pela JBS com o Ministério Público Federal (MPF), que prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões em 25 anos.
Entretanto, o representante acredita que o acordo deveria prever uma contrapartida da empresa, como a garantia de manutenção dos empregos. Para isso, a Contac/CUT vem promovendo audiências em diversos estados, a fim de buscar apoio dos diversos setores e do poder público para discutir a proteção dos trabalhadores.
O primeiro debate foi realizado no Senado, sob coordenação do senador Paulo Paim (PT), com a participação da FTIA/RS. Outra atividade está prevista para o dia 12, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O presidente da Federação, Valdemir Corrêa, enfatizou que a JBS é uma empresa de grande porte, com 17 unidades apenas no Estado, totalizando cerca de 9 mil trabalhadores.
Em todo o Brasil, o número chega a 130 mil. A nível mundial, é considerada a maior produtora de proteína animal. Dessa forma, ele afirmou que são necessárias ações efetivas e imediatas a fim de evitar prejuízos maiores tanto para os trabalhadores quanto aos municípios que abrigam unidades da empresa.
Segundo Corrêa, o cenário é preocupante, mesmo que no RS ainda não tenham ocorrido demissões em grande volume. “Temos receio não apenas com relação à JBS, mas também a outras empresas. O ramo possui alta rotatividade, de em média 40% ao ano, e desde o 2016 houve redução de cerca de 5% no número de trabalhadores, segundo levantamento feito pela FTIA/RS”, destacou.
O trabalho do MPF foi alvo de crítica por parte do presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Em sua opinião, a investigação dos casos de corrupção da Operação Lava Jato criou condições para acabar com a indústria brasileira ao culminar na demissão de grande quantidade de trabalhadores.
Para Nespolo, a forma de ação do órgão foi equivocada, pois deveria se focar na penalização das pessoas envolvidas nos crimes, não das empresas em que atuavam.
Presentes no encontro, representantes dos sindicatos de Frederico Westphalen e Roca Sales também criticaram as fiscalizações realizadas pelos fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nas indústrias da JBS.
De acordo com os dirigentes, após a operação da Polícia Federal as averiguações passaram a ser mais rígidas, criando dificuldades para a operação das unidades. Em Frederico já houve corte de 200 vagas pelo fechamento de alguns setores.
Além do prejuízo aos demitidos, foi citado o impacto na economia do município, pois a JBS representa 20% da arrecadação da Prefeitura. Na base de Montenegro, os impactos da Reforma Trabalhista começaram a ser sentidos no ramo. O representante do STIA local afirmou que a empresa passou a demitir trabalhadores antigos e substituí-los por outros mais novos, no intuito de pagar salários menores.
O secretário de Saúde do Trabalhador da Federação, Mário Reis, lembrou da situação insalubre dos frigoríficos. Conforme ele, é alto o número de adoecimentos em função do trabalho e, muitas vezes, os trabalhadores seguem atuando mesmo doentes.
Pesquisa encomendada pela FTIA/RS em 2007 mostrou que 20% dos trabalhadores precisa se afastar das atividades em função dos problemas no ambiente de trabalho.
O presidente da entidade destacou que, a partir da criação da NR-36, sobre segurança e saúde nos frigoríficos, houve maior fiscalização com a força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), da qual a Federação participa, e adequação por parte das indústrias.
Ao final das discussões foram definidos alguns encaminhamentos. O vice-procurador chefe do MPT-RS, Gilson Luiz Laydner de Azevedo se comprometeu a encaminhar os apontamentos ao procurador chefe do órgão. O objetivo é verificar a possibilidade de tratar do tema com o MPF, em especial sobre o acordo de leniência da JBS e a manutenção dos empregos.
O deputado Tortelli sugeriu a proposição de reunião com o MPF e o Mapa, a fim de tratar dos assuntos levados pelos presentes. Ele também indicou a criação de um movimento amplo para 2018 no intuito de ampliar o debate sobre o tema.
Para isso, os envolvidos devem buscar apoio de outras entidades e órgão públicos, como Câmaras Municipais e Prefeituras das localidades onde há empresas da JBS.
Compuseram a mesa o deputado proponente, o presidente da FTIA/RS, os representantes da Contac/CUT, CUT-RS e MPT-RS, além do secretário da Indústria e Comércio de Frederico Westphalen, Paulo Lima.