Ao Sindicato, a empresa fará o depósito do valor à vista (70% do total) até o dia 14 de setembro. Os 30% restantes serão pagos mensalmente, em sete parcelas, nos meses seguintes.
O repasse para os trabalhadores da primeira parcela (no caso da transferência eletrônica) está previsto para acontecer no dia 28 de setembro, sendo 5 de outubro no caso de pagamento em cheques. Em relação às parcelas seguintes, o pagamento ocorre 10 dias após o valor chegar ao sindicato.
Na segunda semana de setembro, os trabalhadores precisam assinar um documento de habilitação, quando informarão suas contas para o depósito. Aqueles com nomes com iniciais de “A” a “I” devem comparecer ao sindicato entre os dias 8 e 11 de setembro, das 8h às 19h. Nomes com iniciais de “J” a “Z”, entre os dias 14 e 18 de setembro (lembrando que dia 15 é feriado municipal), também das 8h às 19h.
“A conta informada deve ser do trabalhador ou conta conjunta, não pode ser uma conta salário, e o pagamento em cheque será realizado apenas em casos específicos”, explicou o presidente do Stial, Artur Bueno Júnior.
Para a habilitação, os trabalhadores devem estar munidos de CTPS (carteira de trabalho), CPF, RG e os dados necessários para validar o pagamento: banco, agência e conta. “Obrigatório utilizar máscaras”, reforçou o dirigente.
A proposta de acordo aprovada em votação e homologada pela Justiça foi de 20 minutos diários de horas de percurso, calculado com o salário base mensal de R$ 2.888,16 (média salarial da Ajinomoto). Cada trabalhador receberá o valor R$ 215,03 bruto por mês trabalhado, no período de 9 de novembro de 2012 a 9 de novembro de 2017.
“Não haverá desconto de Imposto de Renda, sendo que o desconto de INSS foi dividido de forma igual para todos, num valor de R$14,74 por mês trabalhado no período. Também haverá desconto da tarifa bancária para a realização das operações (transferências/cheque), mas este valor ainda está em negociação com o banco”, continuou a advogada do sindicato, Yoko Taira.
Todo trabalhador que trabalhou na Ajinomoto de 09/11/2015 a 09/11/2017 será beneficiado pela ação do Stial, que cobrava o pagamento das horas de percurso da Ajinomoto pelos 5 anos anteriores à Reforma Trabalhista, que em novembro de 2017 extinguiu esse direito.
A Justiça de Limeira deu ganho de causa aos trabalhadores, mas a empresa apresentou recursos.
A conquista tem dimensão nacional e internacional, no contexto da luta contra os desmandos da Reforma Trabalhista brasileira. Além da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA), o Stial contou com apoio da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Paulo (Fetiasp) e da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA).