-Quais são as maiores incidências desta nova lei?
-Essa lei é considerada por vários especialistas como a segunda etapa da reforma trabalhista e é pensada com o mesmo objetivo, que é eliminar os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, aliviando assim a carga tributária dos empresários.
O Brasil tem uma taxa de desemprego muito alta que se moveu um pouco nos últimos meses, mas não porque a oferta de trabalho aumentou, mas porque uma grande parcela da população parou de procurar emprego.
A oferta de empregos precários cresceu devido aos aplicativos como Uber, Ifood, Rapid, cujos trabalhadores e trabalhadoras muitas vezes nem chegam sequer a receber um salário mínimo, sem garantias de emprego com essa falsa sensação de serem autônomos quando na verdade são apenas subempregados.
-E quanto aos trabalhadores e trabalhadoras rurais?
-Essa mesma receita afetou a renda dos assalariados e assalariadas rurais quando a reforma trabalhista permitiu ao empregador não pagar as horas de deslocamento, ou seja, o tempo que os trabalhadores levam para chegar às fazendas.
Isso causou uma redução de até 20% do salário.
-Seus defensores afirmam que essa nova medida gerará mais postos de trabalho…
-Esse tipo de contratação, concebida sob o pretexto de gerar emprego, é outra falácia do governo, que a única coisa que consegue é enfraquecer a legislação trabalhista e precarizar ao máximo as condições de trabalho.
Outra de suas consequências é que altera a fiscalização trabalhista, criando uma regra de visita dupla do auditor fiscal. A primeiro seria para alertar e a segunda para atuar.
Isso tem um grande impacto porque há bem poucos auditores e cada vez menos orçamentos para as auditorias.
No que diz respeito aos direitos trabalhistas, impõe uma mudança muito prejudicial, pois cobra mais dos trabalhadores que estão no seguro-desemprego e reduz a contribuição dos empregadores.
Isso lhe rendeu o apelido de «Lei Robin Hood às avessas», porque tira dos pobres para dar aos ricos.
Em Montevideo, Amália Antúnez