A indústria frigorífica brasileira apresenta índices de acidentes e doenças ocupacionais entre três e dez vezes superiores à média nacional, consolidando-se como um dos setores mais perigosos para quem trabalha no país.

O cenário é ainda mais preocupante diante da subnotificação de acidentes e do não reconhecimento de doenças relacionadas ao trabalho. Segundo estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil registrou, em 2025, 806.011 acidentes de trabalho e 3.644 mortes.

Um levantamento do Observatório de Saúde e Trabalho no Agronegócio (ObAgro), que analisou mais de 410 mil afastamentos médicos em frigoríficos, revelou que aproximadamente 350 mil foram classificados como doenças comuns, sem vínculo com a atividade profissional. Entre os transtornos mentais, 97,4% dos quase 45 mil afastamentos não tiveram sua origem ocupacional oficialmente reconhecida.

É nesse contexto que uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), realizada entre 19 e 23 de outubro, identificou uma série de irregularidades graves na unidade de abate de suínos da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em São Miguel do Oeste (SC), onde trabalham aproximadamente 1.100 pessoas.

Entre os problemas constatados estão máquinas sem dispositivos de proteção, com risco de amputações e esmagamentos, equipamentos mantidos em funcionamento mesmo após acidentes graves e descumprimento generalizado da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que estabelece requisitos de segurança para máquinas e equipamentos, incluindo proteções físicas, dispositivos de emergência e medidas de prevenção de acidentes durante a operação e a manutenção.

A fiscalização identificou 1.601 casos com indícios de subnotificação de acidentes de trabalho, além de 158 situações suspeitas de perda auditiva induzida por ruído que não haviam sido adequadamente investigadas.
Também foram constatadas falhas na apuração de doenças ocupacionais e exigências para que trabalhadores comparecessem à empresa mesmo durante períodos de afastamento médico.

Outro aspecto especialmente preocupante diz respeito às trabalhadoras gestantes, expostas a condições incompatíveis com suas recomendações médicas. A fiscalização apontou ainda riscos ergonômicos e problemas estruturais nos vestiários.

Diante da gravidade das irregularidades, o MPT firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial, por meio do qual a Aurora Alimentos se compromete a eliminar situações de risco, adequar máquinas e equipamentos, investigar acidentes e doenças ocupacionais e realocar trabalhadoras gestantes em atividades compatíveis com sua condição, sem redução de salários ou benefícios.

O acordo estabelece multa de R$ 20 mil por mês e por cláusula descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, com limite de R$ 1,5 milhão por fiscalização.

As medidas representam uma resposta necessária diante de um quadro que não pode ser tratado como simples falha administrativa. Em uma atividade marcada por elevados índices de acidentes, adoecimento e desgaste físico e mental, registrar os acidentes, reconhecer as doenças ocupacionais e garantir ambientes seguros são obrigações fundamentais das empresas e direitos de quem trabalha.

A proteção da vida e da saúde dos trabalhadores não pode esperar que novos acidentes aconteçam.