O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região anulou, por unanimidade, o processo administrativo que havia confirmado o auto de infração relacionado ao resgate de Sônia de condições análogas à escravidão na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba.

Como consequência, sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, foi retirada da chamada “lista suja” do trabalho escravo. A decisão pode ser objeto de recurso, e tanto a Advocacia-Geral da União quanto o Ministério Público do Trabalho já anunciaram que irão recorrer.

É fundamental destacar que a decisão diz respeito à validade do procedimento administrativo e não constitui, por si só, uma declaração de que Sônia não tenha sido vítima de condições análogas à escravidão.

O resgate de Sônia foi realizado em 2023 por uma operação integrada por órgãos de fiscalização do trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União e pela Polícia Federal.

Mas há algo ainda mais profundo do que a discussão estritamente processual.

Onde fica Sônia?

A pergunta parece simples. A resposta, no entanto, volta a ser dolorosa.

Sônia foi separada de sua família quando era criança. Durante décadas, permaneceu em uma casa alheia, privada de direitos fundamentais, educação, autonomia e das condições necessárias para construir uma vida independente.

Mulher negra, surda e vítima de trabalho infantil e doméstico em condições análogas à escravidão, sua história concentra algumas das formas mais brutais de desigualdade que persistem na sociedade brasileira.

Décadas. Esse é o tempo que transcorreu enquanto sua vida permanecia confinada ao espaço doméstico de outra família.

Décadas nas quais a infância se transformou em trabalho, a dependência em uma forma de controle e o isolamento em uma barreira para exercer direitos que deveriam ter sido garantidos pelo Estado.

Seu caso deveria ter representado uma ruptura. Um resgate deveria ter sido o início de sua liberdade, de sua reparação e de seu reencontro com a família.

No entanto, após a operação de 2023, Sônia foi novamente levada à residência da família da qual havia sido resgatada, uma decisão que provocou fortes questionamentos de organismos nacionais e internacionais.

Mais uma vez

A campanha internacional #SoniaLivre, promovida por seus irmãos e apoiada por organizações sindicais e de direitos humanos, nasceu justamente para impedir que essa situação fosse naturalizada pelo silêncio e pela indiferença.

Hoje, uma nova decisão judicial volta a colocar no centro do debate o funcionamento das instituições responsáveis por proteger aqueles que se encontram em situações de extrema vulnerabilidade.

Não podemos aceitar que as garantias processuais daqueles apontados como responsáveis acabem se transformando, na prática, em um novo obstáculo à reparação da vítima.

A defesa do devido processo é inseparável da defesa dos direitos humanos.

Mas um Estado democrático deve ser capaz de garantir simultaneamente ambos os princípios e, sobretudo, assegurar que uma pessoa resgatada de uma situação de exploração não volte a ficar presa a ela.

O caso Sônia também nos obriga a olhar para além de uma pessoa e de uma família.

Obriga-nos a perguntar o que acontece quando as estruturas de poder, as hierarquias sociais e as instituições que deveriam proteger as vítimas são atravessadas pelas mesmas desigualdades que permitem a exploração.

Um caso emblemático

Por isso, a luta por Sônia não é apenas uma luta contra o trabalho escravo. É uma luta contra o racismo estrutural, contra o capacitismo, contra a exploração do trabalho doméstico, contra o trabalho infantil e contra toda forma de violência que prive uma pessoa de sua autonomia e de sua dignidade.

A Secretaria Regional da UITA, seu Comitê Latino-Americano de Mulheres (Clamu) e as organizações filiadas se somaram à campanha internacional pela liberdade de Sônia, que está ativa há quase três anos. Uma resolução em apoio à campanha foi aprovada na 41ª Reunião do Comitê Executivo Latino-Americano da UITA, realizada em 11 de agosto, em Buenos Aires.

A causa também chegou às Nações Unidas, cujo relator especial sobre as formas contemporâneas de escravidão recomendou ao Estado brasileiro garantir os direitos de Sônia, sua reabilitação e as devidas reparações.

Apesar de todas essas ações, Sônia continua sendo vítima, uma vez após outra. Por isso, continuaremos denunciando este caso ao mundo, porque a justiça não pode se limitar a determinar se um processo foi corretamente conduzido. A justiça deve garantir que uma vítima de escravidão seja efetivamente livre, reparada e protegida.

Reafirmamos nossa solidariedade a Sônia Maria de Jesus e à sua família e convocamos nossas organizações filiadas e as organizações irmãs da América Latina e do mundo a manter viva a campanha #SoniaLivre.

Roubaram dela quase uma vida inteira. Não permitamos que agora também a esperança lhe seja roubada.