No país, cresce o número de empresas que contratam profissionais na condição de “Pessoa Jurídica” (PJ) como forma de driblar as obrigações trabalhistas garantidas aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa prática, conhecida como pejotização, tornou-se um dos principais temas do debate nacional sobre direitos trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se pronunciar sobre a legalidade desse tipo de contratação em um julgamento de “repercussão geral”, cuja decisão será de aplicação obrigatória para todos os tribunais. O veredito é aguardado para os primeiros meses de 2026.

A ação ocorreu no dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, reforçando a preocupação do sindicato de que, caso o STF reconheça a pejotização como legal, as trabalhadoras poderão ser as mais afetadas.