O PL deve ser votado na Comissão de Trabalho da Câmara dia 5 de novembro. Se aprovado, seguirá para a mesma comissão no Senado.

A proposta altera a Lei 12.023/2009, que regulamentou as atividades de movimentação de mercadorias em geral.

Tal medida, segundo as Confederações, gerou “invasão de categorias e conflitos sindicais”, pois não houve diferenciação entre quem realiza este trabalho em empresas de movimentação e quem o faz dentro de produtoras ou comercializadoras.

Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, explica: “Não temos nada contra a representação dos trabalhadores de mercadoria, desde que ela se restrinja ao trabalho avulso. O que não pode é haver a insegurança atual, que traz perda de direitos e benefícios aos trabalhadores de diversos setores, fruto da adoção de uma Convenção Coletiva mais frágil”.

O dirigente enfatiza que esta é uma bandeira que não se restringe às entidades da Alimentação. Ele diz: “Nos supermercados, os trabalhadores que carregam alguma mercadoria acabam sendo entendidos pela Justiça do Trabalho como movimentadores, e não como comerciários. Se aprovado, o PL 3.361/2012 corrigirá essa distorção”, afirma.

Artur alerta para a tentativa de descaracterizar o Projeto de Lei 3.361/2012 dentro da Câmara.

“Isso tem sido tentado, sobretudo, a partir de emenda apresentada pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que descaracteriza o PL e legitima o descontrole atual. Devemos ficar atentos e nos manter mobilizados para que o texto seja aprovado na íntegra”, pede o dirigente.