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Caso Jaguapitã

Quando o trabalho adoece e a omissão permanece

Uma fiscalização realizada em Jaguapitã (PR) revelou um cenário alarmante de violações à saúde e segurança dos trabalhadores de um frigorífico local.

Rel UITA

29 | 9 | 2025


Foto: MPT

A chamada “Operação Risco Oculto” reuniu órgãos como Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal e outros, constatando irregularidades que vão desde riscos ambientais até a omissão de acidentes de trabalho.

Entre os achados, a empresa possuía 700 casos de afastamentos reconhecidos pelo INSS por nexo técnico epidemiológico (NTEP) — quando há relação entre a doença ou acidente e a atividade exercida —, mas admitiu apenas 140.

Além disso, o frigorífico acumula milhares de ações trabalhistas e opera setores com níveis de ruído acima de 85 decibéis sem o devido pagamento de adicional de insalubridade. Parte da estrutura, como o sistema de refrigeração por amônia, chegou a ser interditada.

A subnotificação de acidentes foi tratada pela fiscalização como omissão empresarial, reforçando um problema estrutural: o registro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) depende da iniciativa das empresas, que muitas vezes evitam notificar para reduzir responsabilidades. Nesse contexto, o NTEP representa um avanço, pois garante direitos mesmo sem a emissão da CAT.

Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho mostram que, entre 2012 e 2024, o setor de abate liderou os afastamentos em Jaguapitã, representando quase metade dos benefícios por doenças relacionadas ao trabalho (B91) e por auxílio-doença comum (B31). As principais causas são doenças osteomusculares, fraturas e transtornos mentais.

Para o pesquisador Fernando Mendonça Heck, pesquisador do ObAgro e autor da análise, frigoríficos não podem ser vistos apenas como locais de produção, mas como “territórios da degradação do trabalho”, onde a lógica do lucro prevalece sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.

Ele defende que fiscalizações mais rigorosas e o enfrentamento da subnotificação são passos fundamentais para que esses problemas saiam da invisibilidade e se tornem pauta de toda a sociedade.