O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) destacou o avanço do PL 3351/2024, que estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, conhecido como Lei Sônia Maria de Jesus.
Carla Ayres no IG
10 | 6 | 2025
De autoria da então deputada federal Carla Ayres, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e avançou para a Comissão da Mulher (CMULHER), em que terá como relatora a deputada federal Benedita da Silva.
A proposta também será analisada pela Comissão do Trabalho (CTRAB) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.
Nesta segunda-feira (09), completa dois anos do resgate de Sônia da residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Jorge Luiz de Borba, após quase quatro décadas vivendo em situação análoga à escravidão.
Infelizmente, em setembro do mesmo ano, após um encontro autorizado pelo STJ, Sônia retornou à casa do investigado, onde reside até hoje. A decisão foi mantida pelo STF.
A luta continua, pela aprovação da Lei Sônia Maria de Jesus e por Sônia Livre já!
