O setor empresarial, representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende um PL que visa acabar com a proteção contra o frio para trabalhadores e trabalhadoras de frigoríficos.

As pausas para recuperação térmica são essenciais para evitar problemas de saúde.

O Projeto de Lei (PL) 2363/2011, que propõe eliminar a proteção contra o frio para os trabalhadores de frigoríficos, estabelece um limite de 4ºC para as atividades em câmaras frias, o que, segundo estimativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), eliminaria o direito às pausas térmicas para 95% dos trabalhadores do setor.

Atualmente, o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina uma pausa de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo em ambientes com temperatura inferior a 15ºC.

No entanto, o PL 2363/2011 reduziria esse limite para 4ºC, o que, na prática, eliminaria o direito ao descanso para a maioria dos 540 mil trabalhadores do setor.

A CNI argumenta que a medida traria “segurança jurídica” e redução de custos, ignorando os alertas de especialistas, médicos e representantes sindicais.

Apesar de estar na pauta da Câmara dos Deputados desde 2011, a CNI decidiu incluir a aprovação do projeto como uma das prioridades de sua agenda legislativa para 2025.

Segundo Josimar Cecchin, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação (Contac-CUT), filiada à Rel UITA, essa medida representa um retrocesso nas conquistas trabalhistas e pode ter consequências graves para a saúde e segurança de quem trabalha em ambientes frios.

“A NR (Norma Regulamentadora) 36 foi uma conquista em 2013 e estabeleceu diretrizes claras para proteger os trabalhadores contra doenças e os efeitos do frio, incluindo pausas para recuperação térmica e acesso a ambientes aquecidos”, afirmou.

“Por isso é necessário e fundamental que os trabalhadores e os sindicatos se mobilizem para defender seus direitos e garantir que a proteção contra o frio seja mantida”, declarou.

A NR 36 é uma das disposições previstas na CLT e tem como objetivo garantir a segurança nos locais de trabalho e prevenir doenças ocupacionais.

O MPT também alertou sobre o alto número de acidentes registrados no setor: em 2023, foram reportados 26.534 incidentes em frigoríficos, o que equivale a 104 casos por jornada de trabalho.

Em números absolutos, apenas hospitais e supermercados superam esse número, apesar de empregarem quase o triplo de trabalhadores formais.

Parece que, para esses empresários, os trabalhadores continuam sendo peças substituíveis, não interessa sua saúde, não importa que se congelem dentro das câmaras frigoríficas. Desde que os lucros não congelem parece que tudo é permitido.