Uma roda de conversa realizada nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reuniu, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE-SC), autoridades e lideranças de classe e sindical para um debate sobre a prática ainda prevalente em diversos setores da economia. O evento foi organizado pelo Superintendente Paulo Eccel.

Paralelo ao debate, em Florianópolis, uma coletiva online nacional divulgou o número de trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo em 2024.

Em todo o Brasil aconteceram 2.004 resgates, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número é menor que os 3,2 mil de 2023 e os 2,5 mil de 2022.

Em Santa Catarina, de acordo com informações de Aline Reis, auditora fiscal do Trabalho e Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE-SC, repassadas no evento local, ocorreram 16 ações com resgate de 8 trabalhadores.

Na roda de conversa prevaleceu nos debates a preocupação com a prática que ainda faz milhares de vítimas e a impunidade dos responsáveis, como no caso da Sônia Maria de Jesus, negra e surda que trabalha há mais de 40 anos em regime análogo à escravidão na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis.

Ela foi resgatada em junho de 2023, mas, dois meses depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão de resgate, por entender que havia insuficiência de provas, e autorizou a volta da mulher à casa dos patrões, onde permanece até hoje.

O caso gera indignação, claramente manifestada pelos participantes, não somente pelas condições e por quem foi escravizada, mas pelo pedido de habeas corpus que está há 15 meses no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento.

O pedido é para que a vítima, livre dos patrões, possa conviver com a família biológica de quem foi sequestrada quando tinha 9 anos de idade.

Enquanto o habeas corpus não é julgado, corre na justiça o processo de adoção ajuizado pela família que escravizou Sônia e agora quer assumir como filha, a vítima que por anos permaneceu na casa do desembargador fazendo trabalhos domésticos, sem receber salário, sem ter a chance de aprender a se comunicar, de receber tratamento de saúde, de ter convívio social, acomodação digna, vivendo num quartinho do lado de fora da residência dos patrões que, somente após o flagrante, decidiram ser pais adotivos da pessoa que exploraram por 4 décadas.

O MPT foi representado pelo Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) e presidente de Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina.

Também se manifestaram a respeito do caso Sônia no evento, a auditora fiscal do Trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho, a ex-senadora Ideli Salvatti, representando o Instituto Humaniza SC, os vereadores Bruno Ziliotto e Carla Ayres, a Coordenadora do Movimento Negro Unificado SC, Vanda Pinedo e a professora Glaucia Fraccaro, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Ao final da roda de conversa ocorreu a Caminhada #SôniaLivre, até o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A campanha “Sônia Livre” foi criada para lutar pela liberdade de Sônia e é liderada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e pelo Ministério de Obras Públicas (IPEATRA), apoiada e divulgada pelo Nós, Mulheres da Periferia e conta com o apoio de diversas organizações internacionais.