O sistema foi implantado sem a participação do Sindicato, de forma individual com cada trabalhador, e desrespeitando a vontade coletiva expressa em assembleia que rejeitou o Banco de Horas.

A decisão é do juiz Tiago Ament, da 1ª Vara Trabalhista de Limeira, e acolhe de forma parcial o pleito do Stial  —decretando a nulidade desses acordos individuais, com pagamento de horas— extras para os trabalhadores de atividades em ambientes insalubres.

“Ainda comporta recursos, mas estamos confiantes de que nossa vitória será mantida, já que no caso dos ambientes e atividades insalubres, a implementação do Banco de Horas necessita de anuência das autoridades competentes”, afirmou a advogada do Stial, Sueli Yoko Taira.

Primeiramente, a Usina Iracema tentou um Acordo Coletivo para implementar um Banco de Horas, proposta que foi rejeitada pelos trabalhadores em assembleias realizadas pelo Sindicato.

Foi diante disto que a empresa buscou firmar acordos individuais, num flagrante desrespeito à soberania das assembleias e a vontade dos trabalhadores.

“O Sindicato nunca se opôs a negociar o Banco Horas, mas a proposta da empresa era muito ruim. O modelo proposto e praticado de forma individual é prejudicial aos trabalhadores, causando prejuízos financeiros, sociais e de saúde”, apontou o presidente do Stial, Artur Bueno Júnior.