Nesta quinta-feira 13 de junho, o Conselho Nacional de Direitos Humanos publicou uma nova recomendação sobre o caso de Sônia Maria de Jesus onde solicita ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotar providências, por meio da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência e por meio da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo, para garantir o respeito aos direitos fundamentais de Sônia.

Bem como prestar informações, no prazo de 20 dias, sobre as medidas adotadas para assegurar os direitos fundamentais de Sônia, informando, especialmente, se foram realizadas as providências previstas na Portaria 3484/2021 do Ministério.

E, ao Supremo Tribunal Federal promover medidas necessárias para a inclusão na pauta do julgamento assegurando prioridade na tramitação, tendo em vista que se trata de paciente com restrição da sua liberdade.

Confira a recomendação completa AQUI.