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7º Encontro Internacional de Direito Trabalhista
Com Artur Bueno Junior

O Direito Trabalhista em tempos de crise

De 23 a 25 de novembro, nossa organização filiada à Associação de Trabalhadores da Indústria de Laticínios da República Argentina (ATILRA) organizou a sétima edição do Encontro Internacional de Direito Trabalhista em Sunchales, província de Santa Fe. Artur Bueno Junior, vice-presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação (CNTA), participou como expositor.

Amalia Antúnez

08 | 12 | 2022

-Como você avalia este encontro?
-Antes de mais nada, comemoro a coragem da ATILRA para tocar em temas tão fundamentais para a classe trabalhadora, como é o caso do direito trabalhista e seus vínculos diretos com a política.

O encontrou contou com a participação de dirigentes sindicais da Argentina, do Uruguai e do Brasil, contando com a presença do Ministro do Trabalho de Santa Fe, de fiscais do direito do trabalho e de advogados trabalhistas.

A qualidade dos debates foi excelente e muito enriquecedora, porque entre outras coisas, deixou-se claro a importância da defesa das leis trabalhistas, principalmente em momentos de crise como os que o Cone Sul está atravessando.

Um retrocesso de mais de uma década

-A sua palestra neste encontro abordava qual assunto?
-Falamos sobre a legislação trabalhista do Brasil, depois da reforma de 2017. Mostramos como a política pode interferir para bem ou para mal nos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Em nosso caso, o impacto das decisões políticas tomadas depois do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi nefasto para a classe trabalhadora.

A reforma trabalhista aprovada por Michel Temer e agudizada pelo governo de Jair Bolsonaro deixou sequelas gravíssimas, neste sentido.

Essa reforma foi realizada para privilegiar os interesses políticos e econômicos de alguns setores, em claro detrimento dos direitos trabalhistas da classe operária.

Pudemos expor o antes e o depois desta reforma e seu impacto direto na vida dos operários, no poder aquisitivo dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Aumentaram as terceirizações e por conseguinte a flexibilização trabalhista, gerando também um aumento nos acidentes no local de trabalho. Um retrocesso de mais de uma década.

Por isso, acredito que a ATILRA foi muito corajosa ao colocar esse assunto na agenda dos sindicatos. Além do fato de que este debate também ter abarcado o sistema político, para não acontecer na Argentina o que aconteceu com a gente no Brasil.

Estar alertas

-E com relação ao novo governo, quais expectativas vocês têm em matéria de legislação trabalhista?
-O presidente Lula terá enormes desafios porque se enfrentará a uma oposição que é maioria no Congresso e no Senado.

Não duvidamos da capacidade de negociação do Lula, mas sabemos que não será fácil.

Além disso, há que destacar que o setor empresarial tem o hábito de discutir a legislação trabalhista em épocas de crise, com o único propósito de reduzir ou retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, o que o movimento sindical e operário não pode permitir.