O PL 1.293/21 e o descontrole total
O Projeto de Lei Federal 1.293/21, também conhecido como PL do Autocontrole, foi analisado no dia 15 de setembro em audiência pública pelo Congresso do Estado de São Paulo. A Rel UITA e nossa afiliada CNTA participaram da sessão, solicitada pela ONG Igualdade Animal, com o apoio do deputado Carlos Gianazzi (PSOL).
Gerardo Iglesias
29 | 09 | 2022
Foto: Gerardo Iglesias
Tanto para a bancada do agronegócio como para a bancada neoliberal, predominantes no Congresso Nacional, o Estado é visto como um grande estorvo para o desenvolvimento do país.
Na década de 80, como bem podemos lembrar, o Estado sofreu um ataque brutal, perdendo atuação na produtiva, graças à privatização selvagem das empresas públicas.
Hoje, estamos assistimos a um novo ataque para fragilizá-lo, agora, como entidade reguladora.
A voz de comando impõe sua “desregulamentação”, sendo neste cenário que surge o presidente Jair Bolsonaro como a principal voz, ao se gabar na campanha eleitoral de ter acabado com a grande maioria das Normas Regulamentadoras para a proteção da saúde e para melhores condições de trabalho.
O Projeto de Lei 1.293/21 faz parte desta lógica: "elimina a obrigação constitucional do Estado de fiscalizar e de garantir a segurança alimentar e transfere para o setor privado o poder de se autofiscalizar", segundo informa a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA).
Em outras palavras, os interesses do setor privado são garantidos, priorizando-os sobre o interesse público.
A raposa cuidando do galinheiro.