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Perante a lei antiaborto e anti-LGBTI

A reação da UITA e de suas aliadas

Em 8 de março, o deputado Aldo Dávila enviou a seguinte mensagem: “Acabam de aprovar o decreto 18-2022 (Lei de Proteção à Vida e à Família), que condena de forma ainda mais severa as mulheres que fizerem aborto, além de ser também um brutal atentado ao grupo da diversidade sexual”.

Gerardo Iglesias

19 | 04 | 2022

Com efeito, a referida norma aumentou as penas para qualquer tipo de aborto, elevando a pena máxima de prisão de três para 10 anos; rejeitou a diversidade sexual, proibindo falar sobre o assunto nas escolas; estipulou a reforma do Código Civil para "proibir expressamente os casamentos entre pessoas do mesmo sexo", negou às pessoas do mesmo sexo a possibilidade de se casarem, entre outras aberrações jurídicas e civis.

A natureza e o alcance da lei −apresentada pela primeira vez em abril de 2017 por um grupo de parlamentares que se autodenominam "pró-vida"− confirmam o avanço alarmante do fundamentalismo religioso, ultraconservador, patriarcal e que se infiltra com intensidade em toda a sociedade, incluindo o campo político.

Após a ligação de Aldo Dávila, conversamos imediatamente com Jair Krischke, presidente do Movimento por Justiça e Direitos Humanos (MDJH) e assessor da Rel UITA, e com Gisele Adão, vice-presidenta do Comitê de Trabalhadores e Trabalhadoras LGBTI e Aliados da UITA, concordando em implementar diferentes ações.

Por sua vez, o Comitê Latino-Americano de Mulheres da UITA (Clamu) aderiu imediatamente, sendo as primeiras reações vindas da Guatemala, de Honduras e do Brasil, apoiando as organizações feministas mobilizadas e os grupos de diversidade de gênero.

Uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Engarrafadora Central SA (STECSA, Coca Cola) entregou à Presidência uma carta aberta da Regional dirigida ao Presidente da República.

Na carta, entre outros pontos, afirma-se: "Consideramos, em concordância com o procurador de Direitos Humanos da Guatemala, Jordán Rodas, que 8 de março foi um dia trágico para os direitos humanos em seu país, pois a norma aprovada criminaliza e coloca mulheres e Pessoas LGBTI em risco.”

Além disso: “Também fazemos nossas as considerações das associações civis para as quais esta lei promove o ódio, a violência e a discriminação contra a comunidade LGBTI no exercício de seus direitos e liberdades”.

Um capítulo à parte foi a iniciativa surgida da atividade de capacitação e confraternização organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Córdoba, Argentina, no âmbito da comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Após o relatório do Clamu sobre a lei guatemalteca e seus efeitos, que constituem uma violação de direitos e um retrocesso para a liberdade, as companheiras espontaneamente passaram do espanto à ação, tendo a ideia de manifestar e registrar sua rejeição em imagens.

As 350 mulheres sindicalistas participantes do encontro na Argentina tomaram a iniciativa de tirarem fotos com um cartaz dizendo: "Não ao Decreto 18-2022. Não à Lei 5272 na Guatemala".

A pressão nacional e internacional foi impressionante e na terça-feira, 15 de março, a normativa foi arquivada com o voto a favor de 119 deputados. Infelizmente, novas tentativas de limitação de direitos virão, portanto teremos que estar sempre atentos.