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Com Leomar Daroncho

“Atingir o cerne da NR36 será um grave retrocesso”

Poucas horas antes de ouvir a notícia do início da revisão da NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 – NR36, a Rel conversou com o procurador Leomar Daroncho, especialista em direito sanitário pela FIOCRUZ e coordenador do projeto de adequação das condições de trabalho em frigoríficos do Ministério Público do Trabalho (MPT) para saber a amplitude do impacto desta medida.

Amalia Antúnez

Daroncho garante que, caso sejam aprovadas as mudanças pretendidas pelo governo e pelos empregadores do setor, o retrocesso nas condições de saúde e segurança na indústria frigorífica será irreparável.

“A NR36 é uma norma relativamente nova e é prematuro tirar conclusões – como estão fazendo os promotores da revisão – de que por não estar sendo cumprida, deveria ser flexibilizada”, afirma o promotor.

É um absurdo pretender, diz ele, que a NR36 seja cumprida ao pé-da-letra quando temos uma conjuntura onde os recursos humanos para a sua fiscalização estão cada vez mais escassos. E é mais absurdo ainda dizer que, para ser mais bem aplicada, é preciso flexibilizá-la.

“Há cada vez menos fiscais federais. Se, além disso, alteramos a NR36, para deixá-la mais enfraquecida, o que vai acontecer é que os empregadores não terão motivos para cumpri-las”.

Para Daroncho, as modificações promovidas na NR36 também terão impacto em termos de competitividade, pois os empresários que não cumprirem com as normas, competirão de forma injusta com aqueles que a respeitarem.

“A maior preocupação do MPT com a revisão da NR36 é que atinjam o seu cerne, deixando-a enfraquecida”, afirma.

Nesse sentido ele menciona as pausas durante a jornada de trabalho. “Elas são fundamentais neste setor onde existe uma sinergia de agentes de risco, como frio, calor, vibração, ruídos, elementos cortantes, amônia, etc.”, destaca.

“E devemos somar o agravante do ritmo intenso imposto pelas máquinas, principalmente nas grandes empresas. A forma de amenizar o efeito que esse ritmo de produção tem na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras é a inclusão de pausas para sua recuperação e a redução da jornada de trabalho”, enfatiza.

O procurador alerta que quanto mais tempo um trabalhador ou uma trabalhadora fica exposto a esse ritmo sem o devido descanso, as chances de ele sofrer um acidente ou de registrar uma patologia crônica aumentam exponencialmente.

A visão de Daroncho é apoiada por médicos especialistas e por dados estatísticos oficiais que indicam que, em apenas cinco anos, ocorreram 64 acidentes fatais na indústria frigorífica e 85.000 acidentes típicos.

“É sabido que a realidade é muito pior. Então, introduzir mudanças na NR36, uma norma que visa a prevenir essas situações, é no mínimo inoportuno”, destaca.

Em um país com um contingente de 14 milhões de desocupados, com um governo que ataca frontalmente a classe trabalhadora e com um movimento sindical enfraquecido tanto pela reforma trabalhista quanto pela pandemia, mudanças como as projetadas sem dúvida agravarão a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras.