Até 21 de agosto, a empresa deve fornecer uma lista dos trabalhadores envolvidos, com os valores individuais e respectivos descontos de INSS.
Até o dia 14 de setembro, ocorre o repasse ao sindicato dos primeiros 70% do total, sendo que a entidade estima de 15 a 20 dias o prazo para organizar os pagamentos aos trabalhadores.
“Os recebimentos serão organizados de forma que facilite para o trabalhador e garantindo que não haja aglomerações”, explicou o presidente do Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região), Artur Bueno Júnior.
Ele cita a sensação de “dever cumprido”, após quase três anos de uma batalha, onde o sindicato buscou recuperar parte do direito das horas de percurso (in itinere) perdidos pelos trabalhadores com a Reforma Trabalhista.
“Agradecemos a confiança e a paciência que este processo exigiu de todos. Foram 6 audiências, sendo que algumas delas duraram até 4 horas, para que pudéssemos ter hoje o acordo homologado”, continuou o dirigente.
“É uma ação judicial grande e complexa, mas necessária para garantir, mesmo que em parte, um direito dos trabalhadores que foi retirado em 2017”, continuou a advogada da entidade, Yoko Taira, citando a Reforma Trabalhista.
Cada empregado ou ex-empregado deverá receber um valor bruto de R$ 215,03 por mês trabalhado na empresa – um montante que representa 20 minutos diários de trajeto, com base no salário médio da empresa.
A ação do Stial cobrou o pagamento das horas de percurso da Ajinomoto pelos 5 anos anteriores à Reforma Trabalhista, que em novembro de 2017 extinguiu esse direito. A Justiça de Limeira deu ganho de causa aos trabalhadores, mas a empresa apresentou recursos.
“Realizamos as audiências de conciliação sempre com muita transparência aos trabalhadores e flexibilizamos onde era possível, para uma proposta de acordo razoável aos empregados. Sempre firmamos posição, porém, sobre um mínimo negociável”, explicou Yoko Taira.
A conquista tem dimensão nacional e internacional, no contexto da luta contra os desmandos da Reforma Trabalhista brasileira. Além da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA), o Stial contou com apoio da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Paulo (Fetiasp) e da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA).
Ao final, a diretoria do Stial fez um agradecimento à juíza responsável pelo caso. O motivo foi esforço da magistrada para a resolução do problema, mediando a negociação judicial.