Sobre esse assunto, conversamos com o Procurador Lincoln Cordeiro, do Ministério Público do Trabalho, que atua no estado do Paraná, uma das regiões mais afetadas pela Covid-19.
«Infelizmente, esse vírus não mede setores, empresas ou cidades, está aí e a situação irá se agravar, se não forem tomadas medidas sanitárias, de prevenção e controle. No Brasil estamos testemunhando um contágio maciço de trabalhadores do setor frigorífico», diz Cordeiro.
Para o procurador do MPT, a nova portaria interministerial que contém alguns protocolos para a indústria frigorífica, é um avanço por gerar um marco regulatório, entretanto, como está redigido, não é suficiente para conter os contágios.
«Esta portaria federal omite normas técnicas fundamentais para o controle da pandemia. Além disso, tanto Santa Catarina quanto o Rio Grande do Sul e o Paraná já tinham normativas estaduais muito mais completas, tendo sido substituídas por esta, mais flexível».
A portaria, elaborada pelos Ministérios da Agricultura, Saúde e Economia, define os procedimentos a serem tomados em relação aos trabalhadores contaminados e aos casos suspeitos. A portaria também prevê medidas preventivas, determinando que as empresas mantenham um registro atualizado, disponível aos órgãos fiscalizadores, mas não exige testes para a Covid-19.
Por outro lado, afirma que as empresas não devem ser obrigadas a submeter todo o seu pessoal a testes como condição para a retomada das atividades no setor ou no estabelecimento.
“A questão principal aqui é que a Covid-19 está demonstrando que devemos ouvir mais a ciência e nos adaptarmos a uma nova realidade que requer novos hábitos e novos cuidados. Empresários, governos e cidadãos em geral estão vendo os reais efeitos do vírus. É algo que não há como esconder», ressalta o promotor.
Segundo Cordeiro, os dados que chegam ao MPT sobre contágios em frigoríficos são gerais.
Não há registro específico, mas sabe-se que nas regiões onde essas indústrias operam, o número de contágios é alto e o foco geralmente é o frigorífico local.
«As empresas precisam entender que, se não seguirem as medidas de vigilância sanitária, continuarão a ser centros de contágio», diz ele.
O MPT está desenvolvendo diferentes ações de controle e, em muitos casos, chegou a fechar estabelecimentos por causa do número de contágios.
«Trabalhamos a partir de denúncias, tanto das Secretarias de Saúde quanto das organizações sindicais. Realizamos as inspeções necessárias e tentamos negociar termos de ajustamento de conduta. Entretanto, é preciso ter consciência de que sem prevenção e sem controle, não será possível frear esse vírus».
