No início do mês, o TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas, anunciou a saída dos magistrados do município, alegando corte de gastos e redução na demanda de trabalho.
No TST, e acompanhados do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA), Artur Bueno de Camargo, e da assessora jurídica da confederação, Rita de Cássia Vivas, eles se reuniram com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, além do ministro e corregedor do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CNJT), Lelio Bentes Corrêa.
Também participaram do encontro, o deputado federal Miguel Lombardi (PR) e o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, que atou por muitos anos em Limeira, e hoje é magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O grupo argumentou com os ministros sobre a importância da manutenção dos profissionais, em vista da alta demanda de processos trabalhistas na comarca.
“Temos 5 mil processos a executar, e uma população de 350 mil pessoas a atender. Deveríamos ter três varas trabalhistas, e nas duas que possuímos os dois auxiliares ajudam em muito o andamento dos trabalhos”, argumentou o presidente da USTL.
A advogada Yoko Taira rebateu a justificativa do TRT 15 para a retirada dos auxiliares. “Disseram que o volume de processos foi reduzido após a Reforma Trabalhista, mas o fato é que este número voltou a crescer recentemente”, afirmou.
Artur Bueno de Camargo lembrou que parte dos custos de funcionamento do Fórum Trabalhista é financiada pela prefeitura de Limeira, que deveria ter sido ouvida antes da decisão pela remoção dos juízes. “Foi uma medida abrupta”, disse.
Tanto a advogada como os presidentes da USTL e da CNTA elogiaram o apoio do deputado Miguel Lombardi. “Esta causa não é somente dos profissionais do Direito e muito menos dos sindicatos. É uma causa que envolve toda a comunidade, inclusive os empresários”, afirmou Júnior.
Yoko Taira também agradeceu o suporte do juiz Luiz Barrichello Neto. “Quando aqui esteve, sempre atuou em defesa da comunidade, e agora permanece ajudando Limeira”, finalizou.
No dia 9, uma comitiva formada por USTL, CNTA, OAB e a Prefeitura de Limeira esteve no TRT 15, para tentar reverter a saída dos juízes. O grupo foi atendido pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Álvaro Santos, e pela juíza auxiliar da Corregedoria, Lúcia Zimmermann.
Os magistrados receberam estudos sobre a necessidade de manutenção dos auxiliares em Limeira, e garantiram que o pedido será analisado – porém, adiantaram que os cortes nas verbas e a necessidade de convocação de juízes para a 2ª Instância impossibilitam a reversão da decisão, no momento.
No dia 6 de maio, a Câmara de Limeira aprovou moção de apelo, do vereador Nilton Santos (PRB), pela manutenção dos juízes no município.