A taxação está em vigor desde 2001, com valores de 14,8% para a União Europeia e de 3,8% para a Nova Zelândia, e visava proteger os produtores nacionais – pequenos, médios e grandes, garantir preços estáveis da produção interna, e preservar empregos.
A decisão do Ministério da Economia por meio da Circular Nº 5, de 5 de fevereiro de 2019, foi publicada na última quarta-feira (06), no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo dados preliminares do Censo Agropecuário de 2017/IBGE, existem no Brasil 1.171.190 estabelecimentos agropecuários produtores de leite, que em sua maioria são da agricultura familiar.
“Essa entrada de leite da União Europeia, altamente subsidiada, no mercado brasileiro vai impactar duramente o preço do leite nacional, que já sofre com preços baixos”, alerta o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
O leite é uma das principais atividades trabalhadas pela agricultura familiar brasileira, gerando renda e postos de trabalho no campo. Portanto, essa medida do governo brasileiro é vista com muita preocupação pela CONTAG.
“Teremos consequências imediatas junto aos nossos produtores, como prejuízos na produção, desemprego, perda de renda, dívidas, entre outros. É bom lembrar que todo o setor produtivo, inclusive o que é ligado ao setor patronal, é contra essa abertura de mercado para o leite europeu.
Então, questionamos qual é o motivo dessa medida? Por que o governo não levou em consideração a opinião do setor? O governo mensurou as consequências?”, questiona o dirigente da CONTAG.
Diante desse cenário, a CONTAG reafirma que essa anulação das taxas de importação de leite da União Europeia e Nova Zelândia é absurda e reivindica que o governo reveja sua decisão, evitando grandes prejuízos aos produtores, em especial para a agricultura familiar.