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Resolução sobre o Projeto de Terceirização no Brasil
Resolução sobre o Projeto de Terceirização no Brasil
5ª Reunião do Comitê Executivo da Felatrac
Resolução sobre o Projeto de Terceirização no Brasil
Quanto tudo estiver terceirizado,
não haverá mais terceirização
não haverá mais terceirização
Considerando:
Que de ser aprovado o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (antes PL 4330/2004), que conforme seus promotores regula a terceirização no Brasil, todos os trabalhadores do país serão afetados negativamente ao ficarem expostos à terceirização de todas as atividades empresariais, incluindo as atividades fins.
Que este cenário de terceirização indiscriminada promoverá e aprofundará a precarização do trabalho em um país cujas taxas de informalidade e de flexibilização do trabalho são altíssimas, e onde as estatísticas oficiais demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem em média um salário 25 por cento inferior ao dos funcionários contratados diretamente pela empresa matriz.
Que os trabalhadores terceirizados trabalham também quatro horas a mais que os seus colegas contratados, e são as principais vítimas dos acidentes de trabalho, onde 8 de cada 10 mortes por acidente de trabalho são de vítimas terceirizadas.
Que se este projeto for aprovado, aumentará o problema do trabalho escravo, agravando inclusive a situação atual.
Conforme uma pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, 90 por cento dos trabalhadores brasileiros resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão, entre 2010 e 2013, eram terceirizados.
Que os advogados da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também se pronunciaram contra esta lei 4330/04, por considerar que os trabalhadores ganharão menos e terão menos direitos e ver-se-á comprometido o futuro das instituições como o Fundo de Garantia do Trabalhador e a Previdência Social.
A Felatrac resolve:
Solidarizar-se com o movimento sindical e com a classe operária do Brasil como um todo, em sua fervorosa oposição a este projeto de lei que vulnerabiliza e ataca os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, sendo um claro retrocesso à época da escravidão.
Interceder junto às autoridades competentes para que reafirmem nas instâncias decisivas do governo aquilo que é nocivo para toda a sociedade presente neste projeto, sobretudo no que tange às minorias menos favorecidas.
Unir-se e apoiar as campanhas já iniciadas pelos sindicatos e pelas centrais de trabalhadores contra este projeto, para que em sua discussão no Senado não seja aprovado.
E, no caso de sua aprovação, exigir da Presidência da República o veto a esta lei.
Que de ser aprovado o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (antes PL 4330/2004), que conforme seus promotores regula a terceirização no Brasil, todos os trabalhadores do país serão afetados negativamente ao ficarem expostos à terceirização de todas as atividades empresariais, incluindo as atividades fins.
Que este cenário de terceirização indiscriminada promoverá e aprofundará a precarização do trabalho em um país cujas taxas de informalidade e de flexibilização do trabalho são altíssimas, e onde as estatísticas oficiais demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem em média um salário 25 por cento inferior ao dos funcionários contratados diretamente pela empresa matriz.
Que os trabalhadores terceirizados trabalham também quatro horas a mais que os seus colegas contratados, e são as principais vítimas dos acidentes de trabalho, onde 8 de cada 10 mortes por acidente de trabalho são de vítimas terceirizadas.
Que se este projeto for aprovado, aumentará o problema do trabalho escravo, agravando inclusive a situação atual.
Conforme uma pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, 90 por cento dos trabalhadores brasileiros resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão, entre 2010 e 2013, eram terceirizados.
Que os advogados da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também se pronunciaram contra esta lei 4330/04, por considerar que os trabalhadores ganharão menos e terão menos direitos e ver-se-á comprometido o futuro das instituições como o Fundo de Garantia do Trabalhador e a Previdência Social.
A Felatrac resolve:
Solidarizar-se com o movimento sindical e com a classe operária do Brasil como um todo, em sua fervorosa oposição a este projeto de lei que vulnerabiliza e ataca os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, sendo um claro retrocesso à época da escravidão.
Interceder junto às autoridades competentes para que reafirmem nas instâncias decisivas do governo aquilo que é nocivo para toda a sociedade presente neste projeto, sobretudo no que tange às minorias menos favorecidas.
Unir-se e apoiar as campanhas já iniciadas pelos sindicatos e pelas centrais de trabalhadores contra este projeto, para que em sua discussão no Senado não seja aprovado.
E, no caso de sua aprovação, exigir da Presidência da República o veto a esta lei.
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Pablo Quiroga
Secretário geral Felatrac |
Gerardo Iglesias
Secretário regional UITA |
Rel-UITA
18 de junho de 2015
Tradução: Luciana Gaffrée