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Resolução sobre a política antissindical na Avícola do Caribe “Pollo Cibao”
Resolução sobre a política antissindical na Avícola do Caribe “Pollo Cibao”
Pablo Quiroga | Gerardo Iglesias
Resolução sobre a política antissindical na Avícola do Caribe “Pollo Cibao”
Considerando:
Que, desde a reestruturação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Corporação Avícola do Caribe “Pollo Cibao”, no dia 12 de outubro de 2012, as práticas discriminatórias não pararam mais, como forma de impedir o normal crescimento e consolidação do Sindicato.
Que, nesse processo antidemocrático – revelador da má fé da empresa – foi demitido o secretário geral do Sindicato, Amaury Cónsoro Guzmán. Diante disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Dominicanos (CNTD) entrou com uma ação na OIT por violação da liberdade sindical.
Que, posteriormente, em dezembro de 2014, o Sindicato notificou a empresa com sua pauta de reivindicações e o pedido para que iniciassem as negociações.
Que, diante da indiferença e da apatia da empresa, o Sindicato recorreu à mediação do Ministério do Trabalho, como previsto no Código do Trabalho.
Que, apesar da realização de uma série de reuniões até a data, não foi possível avançar em nada, pois impera a posição protelatória da empresa.
Que, além de todas estas manobras – herdadas do passado ditatorial e antioperário do tirano Trujillo e dos 12 anos de governo de Joaquín Balaguer – a partir de 11 de maio a empresa começou a despedir sem justa causa oito membros do Sindicato.
Que, como bem qualifica a CNTD, estas “demissões massivas de trabalhadores em meio a um processo de negociação coletiva são uma prática antissindical que procura reduzir a base do Sindicato e impedir ou retirar-lhe poder para que não possa chegar à negociação coletiva, o que constitui uma violação da Constituição da República, do Código do Trabalho nos seus artigos 333 e 720, e dos convênios da OIT 87 e 98, sobre liberdade sindical e negociação coletiva”.
Resolve:
Que, desde a reestruturação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Corporação Avícola do Caribe “Pollo Cibao”, no dia 12 de outubro de 2012, as práticas discriminatórias não pararam mais, como forma de impedir o normal crescimento e consolidação do Sindicato.
Que, nesse processo antidemocrático – revelador da má fé da empresa – foi demitido o secretário geral do Sindicato, Amaury Cónsoro Guzmán. Diante disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Dominicanos (CNTD) entrou com uma ação na OIT por violação da liberdade sindical.
Que, posteriormente, em dezembro de 2014, o Sindicato notificou a empresa com sua pauta de reivindicações e o pedido para que iniciassem as negociações.
Que, diante da indiferença e da apatia da empresa, o Sindicato recorreu à mediação do Ministério do Trabalho, como previsto no Código do Trabalho.
Que, apesar da realização de uma série de reuniões até a data, não foi possível avançar em nada, pois impera a posição protelatória da empresa.
Que, além de todas estas manobras – herdadas do passado ditatorial e antioperário do tirano Trujillo e dos 12 anos de governo de Joaquín Balaguer – a partir de 11 de maio a empresa começou a despedir sem justa causa oito membros do Sindicato.
Que, como bem qualifica a CNTD, estas “demissões massivas de trabalhadores em meio a um processo de negociação coletiva são uma prática antissindical que procura reduzir a base do Sindicato e impedir ou retirar-lhe poder para que não possa chegar à negociação coletiva, o que constitui uma violação da Constituição da República, do Código do Trabalho nos seus artigos 333 e 720, e dos convênios da OIT 87 e 98, sobre liberdade sindical e negociação coletiva”.
Resolve:
- Solicitar da Secretaria Geral da UITA o início de uma Campanha Internacional de Solidariedade com o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Corporação Avícola do Caribe “Pollo Cibao”.
- Interceder junto à Presidência da República e ao Ministério do Trabalho para que se respeite a Constituição nacional, o Código do Trabalho e os convênios internacionais assinados pela República Dominicana com a OIT.
- Solicitar de nossa irmã Fundação pelos Direitos do Consumidor (Fundecom) para que junto a nossas filiadas informe aos nossos consumidores da antidemocrática situação sofrida pelos trabalhadores da Pollo Cibao.
- Exigir da empresa que sejam readmitidos todos os membros do Sindicato despedidos e que comece já, sem protelações, a discussão para a assinatura do convênio coletivo de condições de trabalho.
- Exigir do Ministério do Trabalho a garantia do direito dos trabalhadores e das trabalhadoras da Pollo Cibao de negociar coletivamente e de receber uma adequada proteção diante das violações da liberdade sindical e de negociação coletiva, e que contribua para a reintegração de todos os membros do Sindicato que foram demitidos.
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Pablo Quiroga
Secretário geral Felatrac |
Gerardo Iglesias
Secretário regional UITA |
Rel-UITA
2 de junho de 2015
Tradução: Luciana Gaffrée