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De volta à época da escravidão
De volta à época da escravidão
En São Paulo,
Com Wilson Vidoto
Lei sobre terceirizações
Lei sobre terceirizações
De volta à época da escravidão
Foto: Gerardo Iglesias
O tão falado projeto de lei 4330/2004, que já conta com meia sanção do Congresso brasileiro, foi rejeitado categoricamente por vários setores da sociedade. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Marília (STIAM) realizou recentemente uma oficina para analisar a fundo esta norma e suas reais implicações para os trabalhadores. A Rel dialogou com Wilson Vidoto, presidente do STIAM, para conhecer as conclusões desta análise e as principais preocupações a serem enfrentadas.
-Toda a América Latina está acompanhando de perto o debate que surgiu da recente aprovação pela Câmara de Deputados do Projeto de Lei 4330, sobre terceirizações. Qual é a principal preocupação do seu Sindicato diante deste PL?
-Se for aprovada, tal como votada pela Câmara de Deputados, esta Lei marcará uma regressão total dos direitos, voltaremos a 1800, época da escravidão, e não só o movimento sindical, mas todos os trabalhadores, sem exceção, terão de lutar para se libertarem novamente.
-O que você destacaria desta oficina feita recentemente no STIAM?
-Juntos, trabalhadores e advogados, chegamos à principal conclusão de que este projeto está pensado para terceirizar o trabalho e não na relação de trabalho.
Caso se transforme em lei, entrará em colisão direta com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é fruto de uma longa luta da classe operária na defesa dos seus direitos.
Do ponto de vista do Código Civil, esta lei não estipula qual será o tipo de relação empregado-patrão, nem o tipo de contrato que dê garantias para ambas as partes; do ponto de vista do Código Tributário, não menciona qual o tipo de contribuição marcará a relação trabalhista na Previsão Social, deixando no ar a questão da contribuição dos trabalhadores para a sua aposentadoria; e do ponto de vista do Código do Comércio, a lei apresenta incoerências com as obrigações exigidas na hora de se abrir uma empresa.
Portanto, este PL, se for aprovado assim como está, certamente será rejeitado por sua inconstitucionalidade, ao apresentar uma série de falências que ferem a legislação vigente.
Este projeto de Lei foi redigido quem sabe por ordem de quem, para que todos os trabalhadores regressem à era da escravidão. Não lhes é suficiente que hoje, em pleno 2015, ainda haja trabalhadores em condições análogas à escravidão, nos engenhos de açúcar, nos grandes estabelecimentos rurais, nos moinhos? Isso para eles não basta?
Com esta lei, os setores da alimentação e da metalurgia serão extintos. Os sindicatos deixarão de existir ou serão tão pequenos e frágeis que não serão nem vistos pela patronal.
-Os salários cairão ladeira abaixo e a precariedade no trabalho, já existente no Brasil, será intensificada. Será uma vergonha...
-Possivelmente, sim. O cenário pós-eleições está hostil para os trabalhadores. Estão aumentando os impostos, cortando benefícios sociais e a tendência é que os salários sofram perda de poder aquisitivo.
Já houve uma perda de 60 por cento do poder aquisitivo de um ano para o outro. Imagine se for aprovada a lei sobre as terceirizações, será insustentável.
-Se for aprovada, tal como votada pela Câmara de Deputados, esta Lei marcará uma regressão total dos direitos, voltaremos a 1800, época da escravidão, e não só o movimento sindical, mas todos os trabalhadores, sem exceção, terão de lutar para se libertarem novamente.
-O que você destacaria desta oficina feita recentemente no STIAM?
-Juntos, trabalhadores e advogados, chegamos à principal conclusão de que este projeto está pensado para terceirizar o trabalho e não na relação de trabalho.
Caso se transforme em lei, entrará em colisão direta com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é fruto de uma longa luta da classe operária na defesa dos seus direitos.
Do ponto de vista do Código Civil, esta lei não estipula qual será o tipo de relação empregado-patrão, nem o tipo de contrato que dê garantias para ambas as partes; do ponto de vista do Código Tributário, não menciona qual o tipo de contribuição marcará a relação trabalhista na Previsão Social, deixando no ar a questão da contribuição dos trabalhadores para a sua aposentadoria; e do ponto de vista do Código do Comércio, a lei apresenta incoerências com as obrigações exigidas na hora de se abrir uma empresa.
Portanto, este PL, se for aprovado assim como está, certamente será rejeitado por sua inconstitucionalidade, ao apresentar uma série de falências que ferem a legislação vigente.
Este projeto de Lei foi redigido quem sabe por ordem de quem, para que todos os trabalhadores regressem à era da escravidão. Não lhes é suficiente que hoje, em pleno 2015, ainda haja trabalhadores em condições análogas à escravidão, nos engenhos de açúcar, nos grandes estabelecimentos rurais, nos moinhos? Isso para eles não basta?
Com esta lei, os setores da alimentação e da metalurgia serão extintos. Os sindicatos deixarão de existir ou serão tão pequenos e frágeis que não serão nem vistos pela patronal.
-Os salários cairão ladeira abaixo e a precariedade no trabalho, já existente no Brasil, será intensificada. Será uma vergonha...
-Possivelmente, sim. O cenário pós-eleições está hostil para os trabalhadores. Estão aumentando os impostos, cortando benefícios sociais e a tendência é que os salários sofram perda de poder aquisitivo.
Já houve uma perda de 60 por cento do poder aquisitivo de um ano para o outro. Imagine se for aprovada a lei sobre as terceirizações, será insustentável.
Rel-UITA
1 de junho de 2015
Tradução: Luciana Gaffrée