CIMI
“Os povos indígenas não devem ser removidos à força de suas terras”
Especialista da ONU exorta o Brasil a não despejar povos indígenas Guarani e Kaiowá
Foto: Crianças Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul | ABr/Wilson Dias
A especialista independente das Nações Unidas, Victoria Tauli-Corpuz, exortou o governo do Brasil “a garantir que os direitos humanos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá sejam plenamente respeitados, em estrita conformidade com as normas internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas”.
A relatora especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifestou profunda preocupação com os relatos de que a polícia está preparada para despejar à força os povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas Tekohas (terras tradicionais), no estado do Mato Groso do Sul, na região oeste do Brasil. Cerca de 6 mil indígenas se recusam a deixar suas Tekohas, e advertiram que pretendem resistir ao despejo “até a morte”.
Policiais civis supostamente se deslocaram a diversas comunidades indígenas no sábado, 8 de agosto. Apesar de não ter ocorrido nenhum despejo, as comunidades temem que a presença da polícia indique uma intenção de executar as ordens de despejo emitidas em julho de 2015 pela Justiça Federal.
“Os povos indígenas não devem ser removidos à força de suas terras ou territórios”, afirmou a Tauli-Corpuz, lembrando a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
“Nenhuma realocação deve ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e equitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.”
“Dada a situação contínua de insegurança e desconfiança no estado do Mato Groso do Sul, incluindo questões de longa data não resolvidas sobre a posse de terras tradicionais e padrões contínuos de violência, temo pela segurança e proteção dos povos indígenas afetados, caso aconteça este despejo”, salientou a relatora especial da ONU.
Os Guarani e Kaiowá estão envolvidos em uma luta de décadas para recuperar os seus direitos sobre terras ancestrais que estão agora em grande parte sob o controle de ocupantes não indígenas.
Isto levou a ataques violentos contra as comunidades indígenas por milícias supostamente pagas por agricultores e proprietários de terras não indígenas, os quais têm interesses comerciais muito significativos na região, em grande parte relacionados com o agronegócio em escala industrial.
Existem informações de que milícias estão sendo utilizadas para atacar e intimidar as comunidades, numa campanha para espalhar terror psicológico e garantir que as comunidades cumpram com a ordem de despejo.
Isto é supostamente parte de um padrão de conflito e violência de longa data entre comunidades indígenas e proprietários de terras, o que levou à morte de mais de 290 indivíduos Guarani e Kaiowá, incluindo líderes, desde 2003.
Durante séculos, os povos indígenas Guarani e Kaiowá vivem no estado do Mato Groso do Sul. No entanto, a capacidade de viver em suas terras tradicionais foi reduzida no último século.
Na década de 1920, muitas comunidades indígenas foram removidas à força pelo estado para as chamadas “reservas indígenas”. Na década de 1940, outras foram ainda realocadas de suas terras tradicionais para dar lugar a ocupantes não indígenas que vieram para a região engajar-se em atividades de agronegócio em larga escala.
Hoje, muitos Guarani e Kaiowá continuam lutando pelo reconhecimento oficial de suas terras tradicionais e pelo direito de viver nelas, apesar de enfrentarem crises humanitárias relativas ao acesso a alimentos, água potável e serviços de saúde.
A relatora especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. VictoriaTauli-Corpuz (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas.
Há mais de três décadas seu trabalho foca na criação de alianças entre os povos indígenas e também entre as mulheres. Tauli-Corpuz trabalhou como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos.
Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na região Cordillera, nas Filipinas. Como relatora especial, é independente de qualquer governo ou organização e exerce seu trabalho em caráter individual.
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos.
Os Procedimentos Especiais formam o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, e é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo.
Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Policiais civis supostamente se deslocaram a diversas comunidades indígenas no sábado, 8 de agosto. Apesar de não ter ocorrido nenhum despejo, as comunidades temem que a presença da polícia indique uma intenção de executar as ordens de despejo emitidas em julho de 2015 pela Justiça Federal.
“Os povos indígenas não devem ser removidos à força de suas terras ou territórios”, afirmou a Tauli-Corpuz, lembrando a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
“Nenhuma realocação deve ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e equitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.”
“Dada a situação contínua de insegurança e desconfiança no estado do Mato Groso do Sul, incluindo questões de longa data não resolvidas sobre a posse de terras tradicionais e padrões contínuos de violência, temo pela segurança e proteção dos povos indígenas afetados, caso aconteça este despejo”, salientou a relatora especial da ONU.
Os Guarani e Kaiowá estão envolvidos em uma luta de décadas para recuperar os seus direitos sobre terras ancestrais que estão agora em grande parte sob o controle de ocupantes não indígenas.
Isto levou a ataques violentos contra as comunidades indígenas por milícias supostamente pagas por agricultores e proprietários de terras não indígenas, os quais têm interesses comerciais muito significativos na região, em grande parte relacionados com o agronegócio em escala industrial.
Existem informações de que milícias estão sendo utilizadas para atacar e intimidar as comunidades, numa campanha para espalhar terror psicológico e garantir que as comunidades cumpram com a ordem de despejo.
Isto é supostamente parte de um padrão de conflito e violência de longa data entre comunidades indígenas e proprietários de terras, o que levou à morte de mais de 290 indivíduos Guarani e Kaiowá, incluindo líderes, desde 2003.
Durante séculos, os povos indígenas Guarani e Kaiowá vivem no estado do Mato Groso do Sul. No entanto, a capacidade de viver em suas terras tradicionais foi reduzida no último século.
Na década de 1920, muitas comunidades indígenas foram removidas à força pelo estado para as chamadas “reservas indígenas”. Na década de 1940, outras foram ainda realocadas de suas terras tradicionais para dar lugar a ocupantes não indígenas que vieram para a região engajar-se em atividades de agronegócio em larga escala.
Hoje, muitos Guarani e Kaiowá continuam lutando pelo reconhecimento oficial de suas terras tradicionais e pelo direito de viver nelas, apesar de enfrentarem crises humanitárias relativas ao acesso a alimentos, água potável e serviços de saúde.
A relatora especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. VictoriaTauli-Corpuz (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas.
Há mais de três décadas seu trabalho foca na criação de alianças entre os povos indígenas e também entre as mulheres. Tauli-Corpuz trabalhou como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos.
Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na região Cordillera, nas Filipinas. Como relatora especial, é independente de qualquer governo ou organização e exerce seu trabalho em caráter individual.
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos.
Os Procedimentos Especiais formam o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, e é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo.
Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Rel-UITA
12 de agosto de 2015
Fonte da notícia: Organização das Nações Unidas (ONU)