Assembleia de Minas
Haitianos relatam dificuldades enfrentadas no Brasil
Comissão de Direitos Humanos debateu,
no mês de junho, situação dos imigrantes
que trabalham e vivem no país
no mês de junho, situação dos imigrantes
que trabalham e vivem no país
Pollyanna Maliniak
Dificuldades de acesso à habitação, saúde, educação e ao mercado de trabalho foram relatadas pelo haitiano Rosene Dasulmé, no dia 10/6/14, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Ele participou da audiência pública para debater a situação dos imigrantes no Estado, com especial atenção para as condições de vida dos haitianos. Rosene relatou os empecilhos enfrentados, por exemplo, para alugar uma casa, com a cobrança de documentos e de avalistas. Também criticou a forma como são tratados no emprego, sem explicações e garantias dos direitos trabalhistas.
Em seu depoimento, Rosene Dasulmé ainda afirmou que é difícil marcar uma consulta ou uma cirurgia em hospitais brasileiros. Também reclamou da falta de acesso às faculdades brasileiras, que não permitem a presença dos haitianos entre os alunos. “Precisamos da ajuda do governo nesse processo. Quando o Brasil abre a porta, é um futuro diferente que vem, e nós queremos saúde, educação e trabalho”, cobrou.
A coordenadora social do Centro Zanmi, Luciana Pereira Lorenzi, também destacou outra dificuldade dos haitianos, desta vez com a língua portuguesa. Ela ponderou que, mesmo a maioria dos haitianos sendo bilíngue, eles não conseguem se comunicar no país em espanhol, por exemplo.
Luciana lembrou ainda as três ondas de migração de haitianos para o Brasil, sendo que na primeira vieram aqueles das cidades, em busca de melhor qualidade de vida e de estudo. A segunda onda foi de haitianos da zona rural e agora, segundo ela, estão chegando as mulheres e crianças desses haitianos.
Entre as crianças, ela apontou outra dificuldade, de matriculá-las em escolas públicas, já que se deparam com problemas administrativos e burocráticos. “Não é só dificuldade de acesso, é repressão a um direito fundamental”, afirmou Luciana.
Faltam políticas públicas para os imigrantes
Durante a reunião, a coordenadora de Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte, Rosângela Silva, lembrou que a migração é agravada porque faltam políticas públicas eficientes para a população negra. Ela lembrou que a migração é um direito, porque o Brasil tem suas fronteiras abertas.
No entanto, Rosângela Silva ponderou que esse imigrante chega com a expectativa de que existe uma política pronta, determinando onde ele vai morar e trabalhar, mas descobre que não é assim. “Não existe problema em migrar, nós temos um país de fronteiras abertas, mas precisamos chamar atenção para o impacto na vida do cidadão haitiano”, disse.
As políticas públicas para os imigrantes também foram ressaltadas pela representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delze dos Santos Laureano.
“As migrações sempre aconteceram. Precisamos compreender essa migração dos haitianos para o Brasil e como vamos pensar nossas políticas públicas”, ponderou. “A lesão dos direitos dos haitianos é uma ameaça aos nossos direitos também”, completou.
A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre também destacou que o Brasil não tem uma política migratória. “Nós não estamos preparados, e precisamos nos mobilizar para atender essa demanda”, afirmou.
Já o defensor público federal Diego de Oliveira Silva disse que o país precisa ter consciência da importância de se criar uma rede de instituições e pessoas para conhecer a situação dos haitianos. Nesta mesma linha, a subsecretária de Estado de Assistência Social, Mara Albanita Roberta de Lima, explicou que existe uma comissão que reúne os responsáveis da União, Estado e municípios para tratar da questão do imigrante.
Estudo aponta situação dos haitianos no Brasil
O professor da PUC Minas Duval Magalhães Fernandes apresentou um estudo sobre a migração haitiana para o Brasil, no qual entrevistou 340 imigrantes no país.
Ele destacou que os haitianos vêm ao Brasil para estudar e melhorar a qualidade de vida, e que a maioria é de homens e jovens. Explicou que grande parte trabalha na construção civil e em indústrias e que 68% dividem moradias com promessas de ganhar cerca de R$ 2 mil.
Segundo Duval Fernandes, existem 20 mil haitianos no Brasil com vistos permanentes e autorização de entrada, mas devido ao aumento de pedidos, esse número pode chegar a 35 mil.
Dos haitianos que residem em Minas Gerais, o professor da PUC Minas informou que 80% estão em Contagem, Esmeraldas e Belo Horizonte, e isso aponta a necessidade de políticas públicas para esses imigrantes nessas cidades.
O professor da PUC Minas ponderou que existe um projeto de lei no Congresso Nacional desde 2009 para reformar o estatuto do estrangeiro. Pediu que Minas Gerais saia na frente e proponha uma política de atendimento ao imigrante. “O imigrante é uma realidade da qual não podemos fugir, e precisamos buscar uma política de respeito aos direitos humanos”, opinou.
A subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Maria Juanita Godinho Pimenta, ressaltou a importância desse estudo e disse que ele vai ajudar a subsidiar seu trabalho.
“A partir dessa pesquisa, vamos pensar estratégias com gestores municipais de Esmeraldas, Contagem e Belo Horizonte”, disse. Ela lembrou que, a partir do depoimento de Rosene Dasulmé, vai pensar em formas de apoiar os cidadãos haitianos.
Problemas dos imigrantes preocupam deputados
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), disse que solicitou a reunião porque foi procurado por várias entidades que relataram o drama dos haitianos no Brasil.
Destacou que a comissão vem discutindo a questão do imigrante há 15 anos e que tem percebido que a intolerância tem crescido, principalmente contra o imigrante pobre.
“Infelizmente nosso mundo não é um mundo que cabe todos. Precisamos mobilizar a sociedade para ter um gesto de humanidade e solidariedade”, disse.
Para o deputado Cabo Júlio (PMDB), todos precisam lutar contra qualquer tipo de exploração. Ele disse que o tratamento dado ao imigrante não pode ser sinônimo de exploração, excluindo sua condição de cidadão de direitos.
Assembleia de Minas
29 de agosto de 2014
N do E: Agradecemos ao procurador Sandro Sardá o envio desta matéria