A defesa do direito a resgatar, proteger, conservar e promover as sementes autóctones, lutando contra a expansão das monoculturas, contra a invasão dos transgênicos e visando a criação de normas jurídicas, pois as atuais estão feitas na medida dos interesses corporativos das transnacionais do agronegócio, são um denominador comum entre os diferentes países da América Latina.

 

Carlos Vicente, membro da equipe regional da Grain , conta que a invasão da soja transgênica na Argentina supera os 20 milhões de hectares – quatro vezes o território da Costa Rica - vindo acompanhada pelo uso anual de 30 milhões de litros de glifosato.
 

Na Colômbia, as culturas de milho e algodão modificados geneticamente vêm crescendo vertiginosamente, superando os 100 mil hectares em 2012.

 

No Chile, o plantio de transgênicos aumentou 1.200 por cento durante os últimos 15 anos, ocupando quase 36 mil hectares, ou seja, 4,8 por cento do total da superfície agrícola.

 

Com a expansão do plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), cresceu também a agressividade das grandes corporações que controlam o mercado das sementes.

 

 

Uma das estratégias de penetração e de controle que as transnacionais, como a Monsanto, estão usando ao longo de toda a América Latina é a criação ou modificação das leis de sementes, durante a assinatura e a ratificação dos Tratados de Livre Comércio (TLC).
 

“Estas leis são praticamente iguais em todos os países e são redigidas pelas mesmas corporações. Aproveitam da ignorância e da atitude servil dos governos e políticos nacionais, e vão adaptando-as aos padrões internacionais de proteção da propriedade intelectual”, disse a A Rel, Camila Montecinos, agrônoma e membro da Ong Grain.
 

“O principal objetivo deste outro tentáculo das transnacionais é proibir o direito do agricultor e das famílias camponesas a guardar as suas sementes autóctones.

“Isto é parte do controle do agronegócio sobre os sistemas alimentares em sua totalidade, o que gera uma maior ilegalidade e erosão genética das sementes nativas, menor diversidade e redução da oferta de alimentos, encarecimento dos custos e uma grave agressão à soberania alimentar dos países”, disse Carlos Vicente.

 

De acordo com dados da organização Grain, no século passado perderam-se 75% da diversidade agrícola mundial e a FAO reconhece que a principal causa desta perda é a agricultura industrial.
 

 

A Colômbia e o Chile são exemplos muito claros de como a tentativa de serem aprovadas leis nos TLC e no Convênio Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV 91) desemboca na criminalização do camponês e das organizações que lutam pelo resgate, conservação, uso, manuseio e livre circulação das sementes nativas.
 

Por meio da Resolução 70/2010 do Instituto Colombiano Agropecuário (ICA), o governo daquele país pretende regularizar tudo aquilo que estiver relacionado com as sementes, defendendo que as únicas sementes que podem circular são as melhoradas e certificadas.
 

Para as pessoas que utilizarem uma semente protegida legalmente ou similarmente confundível com uma protegida legalmente, a pena é de 4 a 8 anos de reclusão, com até 1.500 salários mínimos de multa.
 

No Chile, o projeto de lei para aprovar o UPOV 91, mais conhecido como “lei Monsanto”, proíbe reproduzir e guardar sementes, sob pena de confisco, destruição de culturas e de colheitas, aplicação de multas e até de prisão.
 

“Querem privatizar as sementes autóctones por meio de artigos redigidos de maneira maliciosa”, disse Camila Montecinos.
 

“Temos uma enorme diversidade de milhos nativos, que vieram se adaptando há mais de cem anos, e que agora passariam a ser ilegais, porque as grandes corporações “descobrem” as sementes e as registram em seu nome”, alertou Carlos Vicente.
 

“É o mundo de cabeça para baixo, porque as sementes supostamente melhoradas foram feitas a partir das sementes nativas. Aqui é onde desrespeitam os direitos coletivos dos agricultores, destruindo o esquema ancestral milenar de intercâmbio de sementes”, acrescentou Germán Vélez, do Grupo Sementes da Colômbia.
 

 

Apesar das dificuldades, as resistências se multiplicam no continente latino-americano, e são obtidos resultados muito importantes, elevando o nível do conhecimento, da conscientização e da mobilização das populações, bem como detendo, nas ruas e nos tribunais, os projetos de morte das grandes corporações de sementes.
 

“Há um espectro muito grande de luta que está freando o avanço do agronegócio, ao mesmo tempo em que vai sendo construída uma consciência social sobre a necessidade de uma distribuição equitativa da terra, da diversificação da produção agrícola, bem como um resgate e conservação das sementes nativas”, concluiu Vicente.