Em Montevideo,
Mesmo destinando mais de 9 milhões de reais
para a campanha eleitoral
para a campanha eleitoral
A JBS não consegue comprar impunidade
Nova ação do MPT diante das precárias condições de trabalho
Apesar das doações feitas aos principais partidos políticos, nos oito meses transcorridos desde o início do ano, a transnacional brasileira JBS, a maior processadora de carne do mundo, foi punida pela quarta vez por não cumprir as leis de trabalho.
A JBS foi condenada a pagar no final de agosto 2 milhões de reais por danos morais coletivos, e por não conceder lugares adequados para o uso do intervalo de recuperação térmica aos funcionários que trabalham em ambientes artificialmente frios no frigorífico do município de Pontes e Lacerca (localizado a 450 quilômetros de Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso).
Esta é a quarta vez que a empresa é punida, só neste ano, chegando a um montante de cerca de 8,5 milhões de reais, por serem encontradas irregularidades com relação às leis trabalhistas nos frigoríficos dos estados do Acre, do Maranhão e do Rio Grande do Sul.
Na última sentença, a juíza de Pontes e Lacerca aprovou a medida preliminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) de junho deste ano, que obrigou o frigorífico a realizar melhoras no ambiente de trabalho.
A empresa dispõe de 60 dias para construir um espaço apropriado, que ofereça ao trabalhador bem-estar térmico e acústico, para o seu descanso.
Finalizado o prazo, a multa prevista é de R$ 50.000 por dia de descumprimento.
Condições de trabalho extremamente insalubres
Atividades com um ritmo de trabalho excessivo
O funcionário do MPT que atuou no caso explicou que as atividades feitas nos frigoríficos possuem uma acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor são extremamente graves. São atividades com um ritmo de trabalho excessivo, com exposição a agentes insalubres e a jornadas extenuantes.
Devido a esta situação, as pausas e as condições onde as atividades são realizadas são medidas decisivas para reduzir as doenças e os acidentes de trabalho”, manifestou.
O intervalo para a recuperação térmica está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um conjunto de regras criadas para proteger o trabalhador brasileiro, e também na recentemente aprovada Norma Reguladora N°36 (NR36) do Ministério do Trabalho, sendo de enorme importância para preservar a saúde dos trabalhadores expostos habitualmente às baixas temperaturas.
O frigorífico multado fornecia aos trabalhadores das câmaras frigoríficas dois lugares para o seu descanso. Um, situado a uma distância de 250 metros do local de trabalho, cujo trajeto devia ser feito a pé e na intempérie, faça chuva ou faça sol.
O outro, usado para recuperação térmica, estava localizado em um lugar carente de qualquer sistema de refrigeração ou ventilação para garantir um mínimo de conforto.
De acordo com o MPT e a juíza do caso, “além do tempo gasto pelos trabalhadores para se locomoverem até esses lugares e depois retornar, também devido ao uso destes lugares surgia uma série de complicações de saúde, principalmente com relação à brusca mudança de temperatura”.
Em março passado, A JBS foi punida pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao ambiente de trabalho, e também por não cumprirem as normas de saúde e de segurança no trabalho, no Acre também por submeter os trabalhadores aos riscos por acidentes.
JBS comprando impunidade?
O MPT e a sua luta pelo trabalho decente
Em sua edição de 7 de agosto passado, o jornal brasileiro Zero Hora divulgou cifras do Tribunal Superior Eleitoral sobre as doações de algumas das empresas aos partidos públicos.
A JBS aparece destinando 5 milhões de reais para o candidato Aécio Neves, do PSDB, atualmente em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Também aparece destinando 4,5 milhões de reais para a atual presidenta Dilma Rousseff, do PT, disputando sua reeleição.
Almejando a impunidade, a JBS já destinou às campanhas 9,5 milhões de reais.
Esta afirmação é produto de que nós nos resistimos a admitir que uma empresa como a JBS, disposta a pagar em um ano mais de 9 milhões de reais em multas – certamente nos próximos meses seremos informados de novas punições – por não fornecer condições de trabalho adequadas aos seus trabalhadores, ao doar igual montante não tenha outra coisa em mente que não seja obter privilégios para aumentar seus lucros.
Nas últimas semanas o panorama eleitoral variou e a Dilma, até então a franca favorita das pesquisas, encontra-se em um empate virtual com Marina Silva, do PSB.
Em sua condição de jogadora no cassino eleitoral, diante deste novo cenário, a JBS terá que renovar – e aumentar – as suas apostas. Para dizer em termos financeiros: tanto as sanções como as apostas estão em alta.
Neste inqualificável jogo de apostas políticas, com a impunidade como prêmio, é justo destacar a independência em suas ações por parte do MPT.
Rel-UITA
5 de setembro de 2014