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Ação sindical promove proteção para trabalhadoras grávidas

Um direito adquirido eliminado pela reforma trabalhista

Nesta segunda-feira, 28 de março, organizações, entre elas a Rel UITA, que representam trabalhadoras e trabalhadores da alimentação, realizaram um ato para protocolar uma ação civil coletiva, no intuito de proteger as trabalhadoras gestantes do setor frigorífico.

Amalia Antúnez

31 | 03 | 2022

A iniciativa surgiu após o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação de Criciúma e Região (SINTIACR) receber diversas denúncias de trabalhadoras dos frigoríficos de Santa Catarina.

De acordo com essas denúncias, as empresas de carnes estão obrigando suas funcionárias a retornarem às linhas de produção, apesar do risco de contraírem Covid-19, sem mencionar os riscos já presentes nesse tipo de indústria.

Frio intenso, umidade, ruídos, movimentos repetitivos e aglomeração nos postos de trabalho são apenas alguns dos riscos a que estão expostas diariamente as gestantes que trabalham em frigoríficos.

Célio Elias, dirigente do SINTIACR, Dr. Roberto Ruiz, especialista em medicina do trabalho, e a assessoria jurídica do sindicato ajuizaram ação na Justiça do Trabalho visando a impedir que gestantes trabalhem em ambientes insalubres.

Este direito já adquirido pelas trabalhadoras foi eliminado com a reforma trabalhista promovida por Michel Temer em 2017.

Eleonora Menicucci, a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Brasil durante o governo Dilma Rousseff, participou do ato e argumentou que manter trabalhadoras grávidas nas linhas de produção dos frigoríficos é um tipo de violência que não deve ser permitida nos locais de trabalho.

A secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena da Silva, anunciou que esta central trabalhista e suas confederações filiadas ajuizaram uma ação de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal de Justiça, denunciando trabalho insalubre para gestantes.

“Esta questão já tinha sido tratada pelo Supremo Tribunal Federal, sendo considerada inconstitucional qualquer legislação que colocasse em risco a saúde e a segurança das trabalhadoras grávidas”, destacou.

O referido precedente gera expectativas de que a demanda do SINTIACR seja considerada.

A Rel UITA, por meio de seu secretário regional Gerardo Iglesias, ofereceu seu total apoio a esta ação promovida pela sua organização filiada.

“Parabenizamos o SINTIACR por sua iniciativa e condenamos mais uma vez a atitude das empresas do setor, em sua grande maioria transnacionais, que colocam seus lucros antes da saúde de seus trabalhadores e trabalhadoras”, disse Iglesias.