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Governo Bolsonaro reduz aumento previsto do salário mínimo e promete perdoar dívida de ruralistas

No primeiro dia do seu governo, em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro assinou decreto fixando o valor do salário mínimo para 2019 em R$ 998,00, ou seja, R$ 8,00 abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006,00. No entanto, o presidente recém-empossado prometeu perdoar a dívida de R$ 17 bilhões de ruralistas.

Esses R$ 8,00 a menos fazem diferença na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e afetam também os que dependem dos benefícios previdenciários e assistenciais para terem uma vida digna.

Diz a Lei 13.152/2015 (art. 1º, § 3º) que, se o governo utilizar estimativas do INPC para o reajuste do SM, “os eventuais resíduos [devem ser] compensados no reajuste subsequente”.

O correto era seguir o INPC de 2018 (com 0,07% em dezembro fecha 2018 em 3,36%), a variação do PIB de 2017 (1,06%) e os 0,34% de inflação que ficaram faltando recompor nos reajustes de 2017 e de 2018, ou seja, acumulando perda real estimada de 0,34% no poder de compra do SM. Portanto, essa determinação legal não foi respeitada nos últimos dois reajustes.

Se a justificativa é continuar com o ajuste fiscal pelo novo governo, por que foi prometido o perdão das dívidas de R$ 17 bilhões de ruralistas com a União? Por que aumentar o suposto “rombo” nos cofres da União? Por que a classe trabalhadora tem que pagar essa conta?

A informação do perdão das dívidas foi divulgada pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, no Valor Econômico, que garantiu que Bolsonaro vai trabalhar para aprovar a Lei 9.525/2017 para conceder perdão das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Funrural.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) repudia a decisão do governo federal de não cumprir o aumento previsto para o salário mínimo e os possíveis impactos da perda salarial dos últimos anos.

Este reajuste desrespeita mais uma vez a atual Política de Valorização do Salário Mínimo, que há 11 anos vêm proporcionando ganho real na renda da classe trabalhadora e diminuindo significativamente a desigualdade social no País.