Com Siderlei de Oliveira
Norma Regulamentadora
entra à etapa de Consulta Pública
entra à etapa de Consulta Pública
Foto: CONTAC
Na quarta-feira passada, 17 de agosto, a Norma Regulamentadora (NR) para o setor frigorífico, que está sendo promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Agroindústria (CONTAC), entrou à etapa de Consulta Pública. Sirel dialogou com Siderlei de Oliveira, presidente da CONTAC, para conhecer a sua análise sobre este processo.
-O que é uma Consulta Pública de NR?
-Este sistema pressupõe que a NR permaneça 70 dias à consideração do público no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Após esse tempo, a norma volta para a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para uma avaliação final do documento.
O mais importante é que esta norma propõe a redução do tempo de exposição a trabalhos insalubres, pausas durante o período de trabalho, para aqueles que executam tarefas repetitivas, e a redução do ritmo de trabalho nos frigoríficos.
Estamos mobilizando todas as organizações do país para que esta norma seja aprovada. Na terça-feira, 23 de agosto, haverá um encontro nacional em Curitiba (PR), a fim de discutir um plano de ação com todos os sindicatos que têm em sua base trabalhadores de frigoríficos, para ser utilizado nesta Consulta Pública.
-Que avaliação você faz deste processo?
-Eu não posso falar de uma avaliação pessoal porque isto transcende o individual, esta norma regulamentadora é aquela que teve a maior participação dos trabalhadores na história do Ministério do Trabalho, desde as suas origens até hoje.
Devo mencionar o importante e fundamental apoio da Rel-UITA, de Gerardo Iglesias e da Federação de Trabalhadores da Alimentação da Finlândia (SEL). Sem este apoio, o processo teria sido muito mais difícil.
O apoio da Secretaria Regional da UITA, através de sua Campanha Internacional, foi e continuará sendo decisivo para a dignificação do trabalho nas avícolas brasileiras.
-É possível falar de que se abriu um precedente neste assunto?
-Sem dúvida, porque nós mudamos a forma de debater este tipo de norma, que incide diretamente nas condições de trabalho dos trabalhadores.
Esta NR do setor frigorífico é um fato que, pessoalmente, me orgulha, porque contou com a participação dos trabalhadores em frigoríficos ao longo de todo o Brasil, desde o princípio.