Terceirização é bom para os empresários, mas e para os trabalhadores?
É o que dizem entidades isentas como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e até os quase 80% dos ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Encarar a terceirização como ferramenta de “geração de empregos” ou “regularização de uma atividade informal”, sem perceber que ela apenas beneficia os empresários, é uma ingenuidade impraticável neste momento do debate nacional.
Ora, este argumento não tem o menor fundamento, na realidade se uma empresa precisa de 1.000 trabalhadores para produzir vai continuar precisando desses mesmos 1.000.
Vamos ter uma substituição de empregados contratados por terceirizados. Pode ser que até ocorra o contrário, já que o trabalhador terceirizado trabalha em média 3 horas a mais por semana.
O que gera emprego é uma economia aquecida, o empresário contrata pra produzir mais, quando sabe que pode vender mais.
A defesa pela aprovação do PL 4330 só atende aos interesses do poder econômico que, com a máxima exploração da mão de obra precarizada e desprotegida, pretende multiplicar seus lucros com o sacrifício dos trabalhadores.
O avanço da terceirização revela um cenário de baixos salários e precarização do trabalho – de acordo com estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) – o salário do trabalhador terceirizado é 25% menor; e dos 3.553 trabalhadores resgatados em condição análoga ao trabalho escravo, 2.998 eram terceirizados; cerca de 84% dos acidentes de trabalho acometem trabalhadores contratados pelo mecanismo da terceirização e, de cada dez óbitos ocorridos durante a atividade laboral, 8 mortes vitimam trabalhadores terceirizados.
Em 2014, as duas únicas mortes por acidente de trabalho em Limeira foram de trabalhadores terceirizados.
Da forma como o projeto anda, poderemos ainda observar a pulverização da representação sindical dentro de uma mesma empresa. Trabalhadores que trabalham em um mesmo local terão patrões diferentes e serão representados por sindicatos de setores distintos.
Essa divisão afeta a capacidade dos trabalhadores pressionarem por melhores salários e benefícios. Isolados terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações.
Sejamos sinceros: que patrão vai respeitar os novos e pequenos sindicatos formados, acuados diante da flexibilidade das contratações?
Como se desenhará o panorama da negociação trabalhista, diante da redução brutal da capacidade de mobilização e organização dos trabalhadores, de uma hora para outra? Me digam os leitores.
É importante ficar claro que, como presidente de uma entidade que defende e protege o trabalhador não sou contra a regulamentação da terceirização.
São 12 milhões de trabalhadores terceirizados que precisam de maior proteção.
Mas não é isso que trata o PL 4330. Ele não só não protege o trabalhador terceirizado, como amplia a precarização para todos os trabalhadores brasileiros.