O trabalho escravo é uma realidade. Mas as punições, não

Entre 1996 e 2013, mais de 50 mil trabalhadores explorados em condições análogas à escravidão foram libertados no Brasil. No entanto, em 2016, não há sequer um responsável pelos crimes preso. Nenhum dos poucos condenados cumpriu pena até o fim.

Enquanto isso, a bancada ruralista questiona a atual definição de trabalho escravo do Código Penal, ainda que ela seja elogiada por órgãos nacionais, como o Ministério Público do Trabalho, e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os congressistas a favor da mudança do texto atual argumentam que uma definição mais específica do que é trabalho escravo vai garantir que inocentes permaneçam livres e os culpados sejam realmente punidos.

Do período colonial até o final do império, o Estado brasileiro tolerava a posse de uma pessoa por outra. Indígenas e negros trazidos da África foram as principais vítimas desse período. Os navios negreiros comercializaram pelo menos 5 milhões de africanos com o Brasil durante esse período, entre os séculos 16 e 19.

Em 1888, com a Lei Áurea, o trabalho escravo formal se tornou ilegal. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão. Hoje, o que chamamos de trabalho análogo à escravidão não define apenas atividades em que o trabalhador não recebe salário ou trabalha obrigado, como era o caso das relações de exploração do Brasil colonial e imperial.

Segundo o Código Penal Brasileiro, é considerado trabalho escravo qualquer atividade cujas condições do trabalhador atentem contra a dignidade humana.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, é crime submeter o trabalhador a condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida ou qualquer tipo de trabalho forçado. Leia:

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.” - Código Penal Brasileiro

O texto da lei ampara bem os trabalhadores brasileiros: não é um conceito frágil ou abrangente demais. Além disso, a OIT e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas consideram boa a definição usada pelo Brasil.

Reforça o aparato legal relativo ao tema o fato de que a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal contém artigos que repudiam o trabalho em condições análogas à escravidão, direta ou indiretamente. Na Constituição Federal Brasileira, o artigo 1º garante a dignidade da pessoa humana e no artigo 5º diz que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

Em 1995, o Brasil se tornou um dos primeiros países do mundo a reconhecer a existência de trabalho escravo. Desde então, até 2014, cerca de 50 mil trabalhadores em condições degradantes foram resgatados.

De acordo com a ONG Repórter Brasil, responsável pelo projeto Escravo Nem Pensar, que combate o trabalho escravo através de ações educativas, as vítimas de trabalho escravo no Brasil são pessoas em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica.

Em comum, muitos dos trabalhadores resgatados de situações degradantes de trabalho são analfabetos ou têm baixa educação formal, têm pouca noção de direitos humanos e trabalhistas, além de perspectivas sociais limitadas. Muitas vezes, são imigrantes em situação irregular.

Tanto nas situações de trabalho escravo urbano, em atividades terciárias como construção civil e indústria têxtil, quanto no rural, que abrange pecuária, agricultura, carvoarias e madeireiras, os trabalhadores são aliciados pelos chamados “gatos”.

Esses indivíduos buscam cidadãos em condições vulneráveis e lhe ofertam falsas vagas de emprego. O trabalhador, muitas vezes, só descobre o problema quando chega ao local de trabalho.

Lá, o funcionário é informado que “contraiu uma dívida”, seja pelo transporte, por ferramentas de trabalho ou até por alimentação. Essas cobranças, indevidas, são descontadas do salário que o trabalhador deveria receber. Algumas vezes, o empregador também “sequestra” os documentos do empregado.

Por isso, mesmo diante de alojamento precário, alimentação ruim, falta de assistência médica, jornadas exaustivas e maus tratos, o empregado fica impedido de se demitir.

São esses os mecanismos que coíbem a liberdade desses trabalhadores. Sem dinheiro, ameaçados e sem consciência de seus direitos trabalhistas, os explorados ficam “presos” a um emprego em que enfrentam maus-tratos e péssimas condições.

Quando conseguem escapar, voltam à condição anterior de miséria, o que os torna alvo fácil para outro trabalho na mesma condição. “Quando consegue voltar para sua terra natal, se encontra novamente em uma situação de vulnerabilidade e acaba aliciado para outro emprego em condições degradantes. Por isso, é preciso quebrar o ciclo”, explica a Repórter Brasil.

O aumento da imigração no Brasil nos últimos 15 anos aumentou o problema. Em extrema situação de vulnerabilidade social, sem amparo do Estado e contatos em uma terra longe da sua, imigrantes são alvos fáceis para os gatos.

No Brasil, o trabalho escravo é um problema tanto das regiões rurais remotas quanto das grandes cidades. O Pará é o estado com mais libertações de trabalhadores escravizados: desde 1995, mais de 12 mil deles foram libertados. Mato Grosso vem em segundo, com 5.953 libertações.

Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás são os outros estados que compõem o ranking. As áreas urbanas também enfrentam esse problema.  Só na cidade de São Paulo, no mesmo período, quase 500 trabalhadores foram libertados. Houve libertações em todos os estados brasileiros.

Um número maior de libertações não significa, necessariamente, que aquele estado agora tenha menos trabalhadores em condições degradantes. Medir e avaliar o tamanho do fenômeno ainda é um desafio, porque cada estado pode combater o trabalho escravo em maior ou menor medida de acordo com sua capacidade institucional e suas políticas para o tema. Logo, menos libertações podem significar apenas um investimento menor em fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho daquele estado.

Nas regiões rurais, a mão de obra escrava geralmente é empregada em áreas como a pecuária, a produção de carvão, em plantações de algodão, cana-de-açúcar e soja, por exemplo. São atividades econômicas que fazem parte do início da cadeia produtiva, ou seja, acabam dando origem a produtos muito variados.

Nos centros urbanos, a indústria têxtil, a construção civil e exploração sexual são as principais atividades que concentram condições degradantes de trabalho.

O número de trabalhadores submetidos a estas práticas ainda é alto e, a despeito da legislação existente, tem crescido nos centros urbanos. Em 2014, pela primeira vez, o número de trabalhadores libertados em áreas urbanas foi maior do que aqueles libertados em áreas rurais.

Segundo especialistas ouvidos pelo Nexo, como o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha contra o trabalho escravo da Pastoral da Terra, faltam recursos e capilaridade do Estado para que os fiscais possam chegar a tempo de fazer o flagrante depois que a denúncia é feita. Em muitos casos, os trabalhadores estão alocados em uma região remota.

Além disso, a comissão que faz o flagrante desse tipo de crime é composta de representantes de vários estados. A medida, que tem uma boa intenção - evitar que líderes locais, que possam ter conchavo com os empregadores ilegais, atrapalhem o flagrante - acaba tornando o processo de flagrante após uma denúncia ainda mais demorado.

O número de fiscais também caiu nos últimos 20 anos. Em 1996, eram 3,5 mil promotores do Ministério Público do Trabalho. Em 2015, o Estado tinha só 2,6 mil. O quadro é pior do que parece, já que isso é só pouco mais de 30% do que a Organização Internacional de Trabalho sugere para o Brasil: de acordo com o orgão, deveríamos ter 8 mil promotores do Ministério Público do Trabalho para fiscalizar situações de trabalho escravo, por exemplo.

A lista suja do trabalho escravo, mecanismo criado em 2003 que divulga, a cada seis meses, os nomes de empresas que cometeram o crime, era um poderoso recurso para que a sociedade civil pudesse boicotar empresas que fizessem uso desse trabalho. No entanto, a lista está suspensa desde o fim de 2014, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Como o trabalho escravo rural aparece em atividades primárias, como a pecuária e a agricultura, é praticamente impossível para o consumidor descobrir se uma empresa usa trabalho escravo em alguma parte de sua cadeia produtiva, especialmente sem a lista suja.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é uma dessas iniciativas: o movimento reúne empresas que assumem o compromisso de não negociar com fornecedores que explorem trabalhadores.

Em tese, a pena para quem submete funcionários a condições análogas à escravidão no Brasil é de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente a violência praticada contra os indivíduos, se houver.

Desde 1997, cerca de 2.500 empresários foram flagrados cometendo esse crime. No entanto, até 2016, nenhum deles cumpriu pena até o fim. Hoje, no Brasil, ninguém está preso por submeter empregados a um regime análogo à escravidão.

Os processos, muitas vezes, são arquivados ou prescrevem. “Por morosidade ou má vontade da Polícia Federal, inquéritos demoram anos antes de serem concluídos. [...] Multas não são pagas, nem provavelmente cobradas. O valor das multas é irrisório [...]”, enumera a Comissão Pastoral da Terra.

A impunidade é um incentivo para que criminosos sigam submetendo trabalhadores a condições desumanas de trabalho. Em 2014, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), presidente da CPI que investigou tráfico de pessoas, disse que esse era um fator decisivo na prevalência do trabalho escravo no país.

Em 2014, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada em 1999 que determina que propriedades que forem flagradas explorando trabalhadores seriam confiscadas e encaminhadas para o Estado, para que pudessem ser usadas em reforma agrária ou ter algum uso social. A medida é uma tentativa de tornar a punição para empresários criminosos ainda mais severa.

A votação, por pressão da bancada ruralista, aconteceu apenas oito anos depois do primeiro turno. Dessa vez, a PEC passou. Mas a mesma bancada, agora, exigia que a definição de trabalho escravo fosse abrandada.

A nova definição, prevista em pelo menos três projetos de lei que estão em tramitação, só consideraria trabalho escravo uma situação em que o empregador obrigasse o empregado a trabalhar sob ameaça de violência ou com restrição de liberdade.

O Ministério Público do Trabalho é contra a mudança e organizações sociais que trabalham com o tema a consideram um retrocesso - uma campanha, a Somos Livres, é a grande aposta da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo para pressionar o congresso pela reprovação da mudança do texto. O Movimento Humanos Direitos, liderado pela classe artística, também se posicionou contra a alteração da definição.