24
Marzo
2017
Internacionalização das terras e soberania nacional
Seminário questiona a flexibilização nas regras sobre propriedade rural
Contag
Ilustración: zda.com.br
Dois temas que ameaçam a soberania nacional, por envolverem a desregulação da propriedade de terras no Brasil, devem ser votados no Congresso e no STF nos próximos dias.
Um deles é a flexibilização das regras sobre a posse de terras nas fronteiras do país, prevista na Lei 13.178/2015, mas que foi contestada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5623).
O outro tema é o Projeto de Lei 4059/12, em discussão na Câmara, que permite a venda de terras a estrangeiros. O PL elimina as restrições existentes atualmente à compra de imóveis rurais por companhias estrangeiras.
No STF, o relator, ministro Dias Toffoli, está prestes a apresentar o seu parecer sobre a ADI, que pede a adequação da Lei das terras de Fronteiras aos dispositivos constitucionais sobre a política nacional de Reforma Agrária.
Na Câmara, o deputado Newton Cardoso Filho (PMDB-MG), relator do PL 4059/12, sobre vendas de terras a estrangeiros, promete a sua votação para abril.
Para além da questão agrária, os dois assuntos preocupam tanto aos movimentos sociais ligados à questão agrária, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Associação Brasileira para a Reforma Agraria (ABRA) quanto a setores mais conservadores, como o próprio Ministério da Defesa.
Por isso, a internacionalização das terras brasileiras é o assunto do seminário “Diálogos em Construção”, promovido pelo Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Dom Luciano Mendes de Almeida (OLMA). O evento se realizará no Centro Cultural de Brasília (CCB), no dia 25 de março, a partir das 8h30, com a presença de especialistas.
“Esses dois assuntos implicam na desnacionalização do solo brasileiro, com graves consequências ambientais e ameaça à segurança nacional.
Este risco não é teórico, é um risco real que pode ser verificado quando os tribunais internacionais arrolam para si a jurisdição em demandas que envolvam empresas de capital estrangeiro”, alerta o economista Guilherme Delgado, especialista em políticas públicas e questões agrárias, ex-pesquisador do IPEA.
Segundo Delgado, as estimativas apontam que atualmente entre 4,5 milhões e 5 milhões de hectares de imóveis rurais pertencem hoje a empresas estrangeiras.
“Mas o número pode ser muito maior, pois há muitas imprecisões no cadastro do Incra, que é autodeclaratório”, completa Delgado.
O outro tema é o Projeto de Lei 4059/12, em discussão na Câmara, que permite a venda de terras a estrangeiros. O PL elimina as restrições existentes atualmente à compra de imóveis rurais por companhias estrangeiras.
No STF, o relator, ministro Dias Toffoli, está prestes a apresentar o seu parecer sobre a ADI, que pede a adequação da Lei das terras de Fronteiras aos dispositivos constitucionais sobre a política nacional de Reforma Agrária.
Na Câmara, o deputado Newton Cardoso Filho (PMDB-MG), relator do PL 4059/12, sobre vendas de terras a estrangeiros, promete a sua votação para abril.
Para além da questão agrária, os dois assuntos preocupam tanto aos movimentos sociais ligados à questão agrária, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Associação Brasileira para a Reforma Agraria (ABRA) quanto a setores mais conservadores, como o próprio Ministério da Defesa.
Por isso, a internacionalização das terras brasileiras é o assunto do seminário “Diálogos em Construção”, promovido pelo Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Dom Luciano Mendes de Almeida (OLMA). O evento se realizará no Centro Cultural de Brasília (CCB), no dia 25 de março, a partir das 8h30, com a presença de especialistas.
“Esses dois assuntos implicam na desnacionalização do solo brasileiro, com graves consequências ambientais e ameaça à segurança nacional.
Este risco não é teórico, é um risco real que pode ser verificado quando os tribunais internacionais arrolam para si a jurisdição em demandas que envolvam empresas de capital estrangeiro”, alerta o economista Guilherme Delgado, especialista em políticas públicas e questões agrárias, ex-pesquisador do IPEA.
Segundo Delgado, as estimativas apontam que atualmente entre 4,5 milhões e 5 milhões de hectares de imóveis rurais pertencem hoje a empresas estrangeiras.
“Mas o número pode ser muito maior, pois há muitas imprecisões no cadastro do Incra, que é autodeclaratório”, completa Delgado.