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Exmo. Presidente da República do Paraguai
Senhor Luís Federico Franco Gómez
Exmo. Presidente Eleito da República do Paraguai
Senhor Horacio Manuel Cartes
Ref: Camponeses presos sem provas
Excelentíssimos Senhores Presidentes,
No próximo dia 15 de junho, o chamado “Massacre de Curuguaty” faz um ano. Nesse dia foram assassinados seis policiais e onze camponeses.
Os fatos permanecem ainda sem esclarecimento, apesar de existirem numerosos testemunhos, provas e indícios de que os camponeses e camponesas, atualmente detidos, não tiveram nenhuma participação nos acontecimentos, nada mais sendo que vítimas.
Entretanto, ainda estão presos na penitenciária de Coronel Oviedo e Tacumbú Rubén Villalba, Felipe Balmori, Arnaldo Quintana Paredes, Adalberto Castro Benítez, Néstor Castro, e em prisão domiciliar Dolores López (grávida), María Fani Olmedo, Lucía Agüero, Alcides Ramírez, Luis Olmedo e Juan Carlos Tillería.
Também é preciso ressaltar a escassa investigação do assassinato, em dezembro de 2012, do camponês Vidal Vega, que estava presente no local e participou ativamente da investigação independente do Massacre de Curuguaty, colaborando com valiosos dados.
É particularmente preocupante a situação de Rubén Villalba e de Néstor Castro, ambos feridos no rosto durante o tiroteio. Há informações sobre a insuficiente e inadequada assistência médica recebida por estes detidos.
Vários deles realizaram uma penosa e extensa greve de fome em protesto por sua injusta e prolongada detenção, bem como pelas indignas condições de seu encarceramento.
As acusações que pesam sobre eles, por parte do promotor Jalil Rachid, são de caráter genérico, sem ter sido apresentada nenhuma prova real que incriminasse os prisioneiros e prisioneiras. Sua detenção, portanto, é totalmente injustificada.
Isto é ainda mais flagrante se for considerado o fato de, no inicio da Audiência Preliminar, dia 4 de junho passado, o caso ter entrado em recesso, à espera da elucidação se as terras ocupadas pelos camponeses são de propriedade privada ou do estado.
Este trâmite pode durar semanas, inclusive meses, e enquanto isto os 15 acusados terão a sua prisão prolongada pelo simples fato de terem estado no lugar no momento dos assassinatos, porém sem terem participado absolutamente de nenhum deles. Nem sequer são acusados de terem resistido à presença policial.
Senhores presidentes: parece-nos evidente estarmos diante de um caso de injusta privação da liberdade, configurando um grave atentado contra os direitos humanos dos detidos.
Chamamos a atenção de Vossas Excelências sobre a notoriedade nacional e internacional que este caso está recebendo, além de ter sido a pedra angular para a destituição parlamentar do ex presidente Fernando Lugo, processo que recebeu fortes questionamentos em toda a região.
Seria extremadamente oportuno, além de profundamente justo, que do alto de suas investiduras utilizassem todos os recursos, que a legalidade lhes permite, para favorecer a liberdade provisória dos detidos até o reinício do processo na sede judicial.
A UITA e suas 384 filiadas em 124 países se unem à reivindicação de sindicatos e organizações sociais do Paraguai e do mundo em favor da liberação dos 11 prisioneiros do Massacre de Curuguaty.
Permaneceremos atentos ao desenrolar de todos os acontecimentos relacionados com este caso.
Atenciosamente,
Gerardo Iglesias
Secretário Regional UITA
Montevidéu, 10 de junho de 2013
c/c.: Anistia Internacional, Comitê de Direitos Humanos da ONU, OIT, Movimento de Justiça e Direitos Humanos Brasil (MDJH), Comissão Interamericana de Direitos Humanos FIAN Internacional, Ativista de Direitos Humanos Paì Oliva, Centro da Mulher Peruana Flora Tristán, Grupo Profissional de Trabalhadores da Agricultura (GPTA-UITA), UNASUL, Centrais Sindicais da América Latina, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) e União dos Trabalhadores Rurais e Agroindustriais do Sul do País (UTRASURPA).
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