Na última segunda-feira (22), o trabalhador rural Jair Cleber dos Santos, líder do acampamento situado na Fazenda Gaúcha, coordenado pela FETAGRI-PA, em Bom Jesus do Tocantins/PA, foi assassinado. Outros quatro trabalhadores foram baleados e se encontram internados no hospital do município. Um dos feridos é Mateus Sousa Oliveira, dirigente do STTR de Bom Jesus.

 

Cerca de 300 famílias estão acampadas na área há seis anos e produzem e comercializam alimentos na região. Há também uma escola com mais de 100 alunos funcionando no local. Devido às péssimas condições das vias de acesso à propriedade, o prefeito liberou um trator para fazer a recuperação da estrada usada pelas famílias para escoar a produção. O gerente da sede da Fazenda impediu a passagem da máquina e, ao tentar negociar a liberação da estrada, os trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados foram recebidos a tiros.

 

Em menos de um ano (10/2013 a 09/2014), foram registradas 10 ocorrências na Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (DECA) por trabalhadores e trabalhadoras que residem na área, todas contra o gerente Reginaldo Aparecido Augusto, conhecido como “Neném”. As ocorrências relatam ameaças, abordagens violentas, porte de armas e outros crimes. Não há informação se a DECA tenha investigado as denúncias feitas.

 

A Fazenda Gaúcha possui 17 mil hectares e é constituída na sua totalidade de terra pública federal. A área foi arrecadada e matriculada pelo Incra, no entanto, somente três anos após a ocupação, ocorrida em 2010, foi que o Instituto ingressou com uma ação na Justiça Federal de Marabá para retirar o fazendeiro da área.

 

A Vara Agrária de Marabá e o Tribunal de Justiça do Pará negaram por duas vezes o pedido de liminar feito pelo latifundiário com o objetivo de despejar as famílias, pois os órgãos entendem que a terra é pública. O processo que o Incra ingressou contra o fazendeiro tramita na 2ª Vara Federal de Marabá há quatro anos, sem decisão final.

Para a FETAGRI-PA, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o STTR de Bom Jesus, a morosidade do Incra, da DECA e da Justiça Federal gerou o conflito que resultou na morte e no ferimento dos trabalhadores. 

 

Com mais esse caso, a CONTAG reforça que a impunidade e fragilidade do Estado em solucionar definitivamente os problemas causadores dos conflitos agrários, como a grilagem e a concentração fundiária, estimula o crescimento da onda de violência praticada contra os trabalhadores e as trabalhadoras rurais.

 

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a quantidade de assassinatos de homens e mulheres do campo em 2014 já ultrapassou o número registrado no ano passado, que foi 21. Em pouco mais de um mês foram quatro assassinatos e outros atentados envolvendo trabalhadores e trabalhadoras rurais coordenados pela CONTAG, Federações e Sindicatos.

 

Em agosto, foram mortos três em Mato Grosso, lideranças que lutavam pela terra e que fizeram denúncias de irregularidades na emissão de títulos e exploração ilegal de madeiras na região. Agora, ocorreu esse crime no Pará, outro estado onde a violência no campo persiste, tendo casos de grande repercussão como o assassinato do Dezinho e do casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo, ainda impunes.

 

Portanto, a CONTAG exige providências para a efetiva punição dos responsáveis, bem como a agilidade na conclusão do processo de regularização da área para o assentamento das famílias.

 

Reafirmamos que a solução definitiva dos conflitos pela posse da terra é a realização de uma reforma agrária, ampla e massiva e capaz de democratizar a propriedade da terra e criar bases para a construção da mudança do atual modelo de desenvolvimento que é excludente, predatório, concentrador da terra, da renda e do poder por um modelo sustentável e solidário.

 

Brasília, 24 de setembro de 2014