Em Montevideo,
Com Moacyr Tesch
Uma sentença histórica
No final de março, a transnacional de comida rápida Mc Donaldʹs foi multada no Brasil em 4 milhões de dólares por abusos na jornada de trabalho de seus funcionários. O processo, iniciado pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, foi acompanhado passo a passo pela Confederação Nacional de Trabalhadores do Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), filiada à UITA. A Rel dialogou com o presidente da CONTRATUH, Moacyr Tesch, para conhecer as repercussões e alcances desta histórica sentença.
-O que esta sentença representa para os trabalhadores?
-Ela representa a extensão desta ação para todos os trabalhadores do Brasil, sendo o mais relevante do processo o fato de que se chega a um acordo judicial, significando que a Mc Donald’s não pode mais recorrer.
O acordo marcou um precedente importantíssimo para a legislação trabalhista no país. Graças a isto, as empresas nacionais e transnacionais, que operam aqui, terão que estar mais atentas e se ajustar às leis trabalhistas, principalmente agora que se aproxima a Copa do Mundo 2014 com a consequente atividade comercial e de serviços que isso implica.
-Como se desenvolveu o processo contra a Mc Donaldʹs do Brasil?
-A CONTRATUH há muito tempo vem denunciando ao governo e ao Ministério Público de Trabalho (MPT) este tipo de atropelos por parte da transnacional Mc Donaldʹs no país.
No caso particular da ação civil em Pernambuco, a Confederação trabalhou em conjunto com o MPT, na qualidade de assistente, o que significou que participamos em todas as instâncias do processo até chegarmos ao acordo.
Cabe destacar que, no começo deste processo, recorremos oportunamente à Secretaria Regional da UITA para estabelecer contato com os representantes da Arcos Dourados, franquia da Mc Donald’s para esta região, que tem sua sede central na Argentina, incluindo as ações que coordenamos e denunciamos através da Rel-UITA e com a ajuda de Norberto Latorre, presidente do Comitê Executivo Latino-Americano de nossa Internacional, o que foi muito importante na hora de agilizar o process.
-Fazia bastante tempo que a CONTRATUH vinha denunciando os atropelos desta transnacional contra seus trabalhadores, portanto esta sentença é uma vitória…
Cabe destacar que, no começo deste processo, recorremos oportunamente à Secretaria Regional da UITA para estabelecer contato com os representantes da Arcos Dourados, franquia da Mc Donald’s para esta região, que tem sua sede central na Argentina, incluindo as ações que coordenamos e denunciamos através da Rel-UITA e com a ajuda de Norberto Latorre, presidente do Comitê Executivo Latino-Americano de nossa Internacional, o que foi muito importante na hora de agilizar o process.
-Fazia bastante tempo que a CONTRATUH vinha denunciando os atropelos desta transnacional contra seus trabalhadores, portanto esta sentença é uma vitória…
-É. De fato, há cinco anos vínhamos denunciando o abuso e os maus tratos, a falta de compromisso com a legislação trabalhista do país e este acordo representa, sem dúvida, uma vitória importantíssima, não só para a CONTRATUH mas para todo o movimento sindical brasileiro.
Imagine que quando uma organização sindical trava una batalha judicial em defesa dos trabalhadores, contra una transnacional deste porte, que emprega 44.000 pessoas e ganha, isso ganha uma repercussão e uma transcendência no mínimo histórica.
Imagine que quando uma organização sindical trava una batalha judicial em defesa dos trabalhadores, contra una transnacional deste porte, que emprega 44.000 pessoas e ganha, isso ganha uma repercussão e uma transcendência no mínimo histórica.
Foto: Darío Falero
Rel-UITA
5 de abril de 2013
