A Contracs destaca que a liberdade intelectual de convicção filosófica ou política é assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso VIII: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;” e, portanto, considera a demissão flagrantemente ilegal e inconstitucional.

É notável destacar que o trabalhador José Catalão, que exercia sua função de garçom há oito anos no Palácio do Planalto, era querido por todos e não era filiado a nenhum partido, como alegou o Governo Interino de Michel Temer ao demiti-lo por ser “considerado petista”.

Para a Confederação, as motivações da demissão do garçom vão além de motivações políticas, uma vez que o trabalhador era negro.

A Contracs ressalta os notáveis retrocessos já provocados pelo Governo Interino de Michel Temer como a extinção da Secretaria Especial de Políticas de Promoção para Igualdade Racial e da Secretaria Especial de Direitos Humanos assim como a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria da Juventude.

É notável que as políticas de promoção de igualdade racial cresceram nos últimos anos, inserindo de forma significativa a população negra tanto no mercado de trabalho como nas universidades. A política de cotas nas universidades potencializou o ingresso de negros e negras no mercado.

Dados do Censo de 2000 e 2010 mostram, por exemplo, o aumento da população negra no mercado de trabalho. Em 2000, segundo o IBGE, a população negra (pretos e pardos) representavam 44% da população economicamente ativa e, em 2010, eram 49%.

Tais políticas de promoção da igualdade racial tem sido fortemente atacada pela elite, que estão incomodadas com o convívio com negros e negras no mercado de trabalho, nas universidades, lojas, aeroportos e shoppings e, por isso, precisam golpear os direitos e retroagir nas conquistas sociais dos últimos anos.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço da CUT, tais retrocessos representam mais um golpe às conquistas dos últimos 15 anos e não iremos nos calar diante de tais fatos.

Não reconhecemos o Governo Interino de Michel Temer! Não aprovamos medidas de retrocesso aos direitos conquistados bem como a retirada e diminuição de políticas públicas conquistas nos últimos anos.

Queremos igualdade! Em nome de José Catalão, o garçom demitido, pedimos justiça e clamamos por igualdade de direitos.

Direção - Contracs/CUT