Esses dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTEP) mostram que o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil e que muitos trabalhadores e trabalhadoras ainda sofrem humilhações, vivem em condições degradantes, trabalham exaustivamente e não são respeitados todos os seus direitos garantidos em lei.

Essa prática criminosa precisa ser denunciada. Qualquer cidadão ou cidadã que identificar situações de trabalho escravo, ou desconfiar de descumprimento da legislação trabalhista, bem como outras formas de exploração, pode encaminhar denúncia no Portal dos Assalariados e Assalariadas Rurais (www.contag.org.br/assalariados).

No Portal da CONTAG (www.contag.org.br) também está disponível um link que direciona para o Canal de Denúncias.

As denúncias, que podem ser feitas anonimamente, são registradas a partir do preenchimento de um formulário online descrevendo desde a contratação até as condições de trabalho (transporte, alojamento, comida e qualidade da água).

Essa ferramenta foi lançada em outubro de 2015 e é importante informar que o Canal não recebe denúncias só do campo, já tendo sido denunciados casos na mineração e de trabalho escravo para fins de exploração sexual.

Independente da origem, todas as denúncias serão encaminhadas às autoridades competentes e o denunciante poderá acompanhar o andamento através do protocolo.

Com esta iniciativa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), responsável por este portal e pelo Canal de Denúncias, está exercendo o seu papel de entidade sindical que é defender os direitos, a vida e a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

O Portal dos Assalariados(as) Rurais é resultado do Termo de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a CONTAG e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2014, e integra as ações desenvolvidas com a finalidade de aprimorar os mecanismos de combate ao trabalho escravo no Brasil.