A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) foi convidada e esteve representada pelo presidente ValdemirCorrêa, que compôs a mesa de abertura junto a representantes de órgãos públicos e entidades ligadas ao tema.

“Ficamos contentes pelo reconhecimento do MP à FTIA como integrante da discussão sobre Segurança Alimentar, que é um tema que definimos como um dos focos da nossa gestão”, disse Valdemir. A federação lançou recentemente a campanha “Segurança Alimentar: Responsabilidade de Todos”.

No evento foi informado que aproximadamente 300 municípios não realizam os serviços de inspeção de alimentos no Rio Grande do Sul. Das 497 cidades gaúchas, menos de 200 cumprem as leis vigentes de fiscalização quanto à produção e à distribuição de alimentos.

Além disso, menos de dez cidades gaúchas têm produtores cadastrados no sistema de inspeção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Profissionais de várias esferas debateram sobre questões como direito do consumidor e inspeção dos alimentos. O procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto fez a palestra inaugural, onde comentou sobre o sistema de proteção ao consumidor.

 Em relação à segurança alimentar, ele informou que é um direito dos consumidores, já que o Código do Consumidor prevê que os fornecedores não podem colocar no mercado nenhum produto que apresente nocividade. Apesar disso, em razão das penas brandas para adulteração de alimentos, esse tipo de ação segue ocorrendo.

O painel "Competência para Inspeção de Alimentos" trouxe integrantes de órgãos de controle para tratar das fiscalizações de produtos de origem vegetal e animal, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

O Chefe do Serviço de Inspeção dos Produtos de Origem Vegetal do Mapa, José Fernando Werlang explicou que os fiscais realizam verificações nos produtos que serão consumidos, mas não têm autorização para inspecionar as indústrias.

A fiscal agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação Ângela Antunes de Souza garantiu que a fiscalização de alimentos de origem animal por parte do órgão ocorre de forma permanente nos pontos de abate e periódica em outros locais.

Disse que há ainda a verificação do controle de qualidade, o combate a atividades clandestinas e a autorização para funcionamento de indústrias. Outra fiscal da Secretaria, Carina Philomenados Santos destacou que o foco do trabalho é o controle do processo, a fim de garantir alimentos saudáveis para a população.

A principal fraude cometida atualmente, de acordo com ela, é a adição de conservantes em quantidade acima da permitida, além do uso de substâncias proibidas na produção.

O papel da Vigilância Sanitária no controle alimentar foi tema da fala da representante do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Susete Lobo Saar de Almeida. Ela esclareceu que a vigilância colabora para investigar surtos de doenças transmitidas por alimentos e pode ainda atuar junto a outros órgãos na fiscalização dos produtos.

Também participaram da mesa de abertura o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles; o secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo; o secretário-adjunto da Saúde do RS, Francisco Paz; o secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, MikiBreier; o presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, AlcebiadesAdilSantini; a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Teresa Moesch; o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea), Edni Schroeder; e o diretor executivo do Procon de Porto Alegre, Cauê Vieira, entre outras autoridades.