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Novo convênio coletivo de hotelaria sem terceirizações
Novo convênio coletivo de hotelaria sem terceirizações
Em Palma de Mallorca,
Baleares:
Novo convênio coletivo de hotelaria sem terceirizações
A importância da UNIDADE e da LUTA sindical
Antonio Copete, secretário geral da Federação de Comércio, Hotelaria e Jogos da UGT
Vitória sindical na negociação do XV Convênio Coletivo de Hotelaria em Baleares. Após cinco meses de negociações, a patronal e os sindicatos pactuaram um novo convênio por 4 anos, com um aumento salarial global de 4,5% e sem a inclusão de nenhuma das pretensões iniciais da patronal.
As Comissões Obreiras (CCOO), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Federação Empresarial Hoteleira de Mallorca (FEMH) chegaram a um pré-acordo para o novo convênio coletivo de hotelaria de Baleares em 11 de junho passado.
Este convênio, que afeta de forma direta a cerca de 125.000 trabalhadores(as), é de enorme importância para a economia de Baleares, totalmente voltada para a atividade turística. Mas, é também um ponto de referência na negociação dos convênios de outras regiões, por ser onde está a sede social das principais cadeias de hotéis espanholas (Barceló, Meliá, Iberostar, Riu, entre outras).
E o que acontece em Baleares é também relevante em muitos outros países onde essas cadeias estão presentes.
Conscientes do que ocorria ali, e a pedido de Norberto Latorre, presidente do Grupo Mundial de Trabalhadores Hoteleiros da UITA, um companheiro muito querido pelas duas federações locais, fomos até Palma de Mallorca para conhecer de perto os pormenores da negociação. Fomos recebidos atenciosamente pelas CCOO e UGT que se demonstraram agradecidas por nossa presença.
Maus augúrios
O convênio coletivo anterior do setor tinha vigência até o dia 31 de março de 2014. Por este motivo, e como é habitual nestes casos, as CCOO e a UGT o denunciaram previamente para dar início à formação de uma mesa negociadora no mês de janeiro deste mesmo ano.
As perspectivas não eram nada favoráveis. O setor mais conservador da patronal dominava a direção da FEHM, que desde abril de 2013 tinha como presidente Aurelio Vázquez, diretor geral da Iberostar.
Em uma amostragem de como se apresentava a negociação do próximo convênio coletivo, nos primeiros dias de dezembro, ele mesmo, secundado pela gerente da FEHM, Inmaculada Benito, anunciou que em 2013 os hoteleiros de Mallorca tinham obtido um faturamento recorde e, ao mesmo tempo, pedia que fosse mantido o congelamento salarial [1].
“Tínhamos uma patronal nova diante de nós, da mais dura que pode existir, encabeçada pela Iberostar, Barceló e companhia”, garantiu Ginés Díez, Secretário Geral da Federação de Comércio, Hotelaria e Turismo das CCOO.
Outra das mudanças foi que a patronal de Mallorca contratou os serviços de assessoria de Sagardo e Abogados, uma banca com sede em Madri, especializada em direito trabalhista, caracterizada por posições de confronto.
De fato este foi o escritório que assessorou o Governo de Mariano Rajoy no projeto da reforma trabalhista de 2012 e também representou a Coca Cola na demissão coletiva de mais de 1.000 trabalhadores, no início de 2014.
Muito em jogo
Assim são as coisas, as CCOO e a UGT se apresentaram à mesa de negociações com uma plataforma conjunta onde reivindicavam “um acordo por dois anos com um aumento salarial de 3% no primeiro ano, frear a terceirização de serviços nos hotéis, não aplicar a mobilidade de funções presentes no convênio estatal e melhorar os direitos e garantias dos delegados” [2].
A patronal propôs, entre outras coisas, congelamento salarial, desregulamentação da figura dos fixos descontínuos, modificação do modelo da jornada de trabalho e terceirização de serviços. [3]
Estas medidas foram recebidas pelas organizações sindicais como um ataque frontal. Em 20 de março, realizaram uma concentração de 200 delegados diante da sede da FEHM.
Antonio Copete, secretário geral da Federação de Comércio, Hotelaria e Jogos da UGT, qualificou de “declaração de guerra” a intenção de terminar com a figura do fixo descontínuo ou o aumento da terceirização de serviços. Além disso, advertiu sobre o risco de haver perdas na temporada turística, se os empresários continuassem com essas posições. [4].
Já Aurélio Vázquez, presidente da FEHM, em declarações feitas ao Hosteltur, acusava os sindicatos de terem “um roteiro à margem da negociação”
E explicava que, para ser mais competitivos, era necessário aplicar três medidas: “Primeiro, incorporação das ferramentas que a reforma trabalhista coloca à disposição dos convênios coletivos para melhorar a competitividade das empresas. Falamos de jornada irregular. (...) Segundo, adaptar as relações de trabalho à realidade econômica das empresas, incorporando flexibilidade.
Trata-se de incorporar o Decreto Real de jornadas especiais de 1995 e ampliar as possibilidades dos períodos de trabalho. Terceira e último, a questão salarial.
Algo a mais dentro do convênio que abordamos, considerando os dados da realidade econômica e a necessidade de reduzir o custo do trabalho unitário e, para isso, partimos de uma moderação salarial”.[5]
Linhas vermelhas
Durante os meses de abril e boa parte do mês de maio, não houve avanços significativos e tudo levava a crer que se aproximava uma greve na hotelaria.
Ginés Díez insistia em que, sem uma retificação total dos empresários, não podiam assinar esse convênio, “porque seria um haraquiri para nós”. E com respeito à terceirização acrescentava: “O que não pode ser é que rompamos a unidade produtiva do centro de trabalho.
Isto seria a morte da negociação coletiva e a morte dos sindicatos, porque evidentemente geraria uma negociação individualizada e, então, num cenário assim estaríamos evidentemente perdidos. Enfim, isto acabaria com o sindicalismo de classe nas empresas”.
No mesmo sentido, expressava-se Antonio Copete, mostrando as linhas vermelhas que não podiam ser cruzadas: “O que nós não podemos deixar passar é que acabe o princípio de para igual trabalho igual salário. E os empresários trouxeram uma figura nova por meio da reforma trabalhista, que é colocar nos centros de trabalho trabalhadores com um salário 40% menor se comparado com os do convênio coletivo da hotelaria. E isso não podemos permitir”.
Com este tipo de pretensão, conforme Ginés Díez, a patronal “queria produzir uma mudança brutal na hotelaria de Baleares, um giro copérnico, que não podemos permitir”. Porque, no fundo, continua o representante das CCOO, “o que ele tem na cabeça é o modelo do Vietnam ou da China: que os trabalhadores tenham que estar pendentes 24 horas por dia. E que hoje você trabalhe 2 horas, porque já não preciso mais de você, e que amanhã trabalhe sim 20 horas, porque você está disponível 24 horas. Esse é o modelo que querem”.
Um resultado favorável
Na reunião de 21 de maio, a patronal renunciou à proposta sobre os fixos descontínuos. [6] Mas o acordo ainda estava longe. As CCOO e a UGT advertiam que, se o resto das propostas não fosse retirado, teriam que entrar em greve no final de junho, “mesmo que para isso prejudiquemos a temporada turística deste ano, que teoricamente será ótima”, garantia Ginés Díez.
Sendo assim, no dia 12 de junho passado, depois de todo o dia de negociações, os sindicatos e a patronal chegaram a um pré-acordo para a assinatura do novo convênio coletivo de hotelaria por um período de 4 anos, onde a FEHM renunciou a todas as suas pretensões iniciais.
“É um rotundo sucesso sindical”, disse claramente Antonio Copete à Rel-UITA. “Estamos falando de um convênio de 4 anos em um contexto muito complicado. A patronal retirou todas as propostas que eram negativas para nós: fixos descontínuos, terceirização, jornadas,... e portanto o Convênio ficou como estava e com um aumento salarial de 1,125% a cada ano, que em quatro anos supõe 4,5%”.
Igual avaliação fez Ginés Díez: “Pensamos que é o melhor convênio possível que podíamos assinar neste momento. Eu acredito que foi um sucesso, não dos sindicatos em si, mas dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
Erraram de estratégia
Perguntados pelas razões pelas quais acreditam que a patronal acabou cedendo em suas pretensões, os representantes sindicais não duvidaram em afirmar que a patronal errou de estratégia.
“No fundo viram que os trabalhadores estavam muito firmes e que, se não retirassem as suas propostas, teríamos entrado numa greve geral no setor da hotelaria”, explica Ginés Díez.
Neste mesmo sentido, afirma Antonio Copete: “O convênio foi possível porque mantivemos uma posição sindical de força, de não ceder nem um milímetro em nada do que os empresários queriam. E tivemos a capacidade de conquistar a imprensa e a opinião pública, que viram que o que os empresários queriam fazer era uma autentica barbaridade. E que na medida em que ia passando o tempo, fomos nos fortalecendo”.
Tudo leva a crer que, diante da possibilidade de os sindicatos convocarem a greve no setor, com o impacto que isto geraria, um setor da patronal decidiu dar um passo atrás: Provavelmente os grandes chefes das cadeias hoteleiras disseram aos seus representantes que parariam por aqui, que tinham de baixar a temperatura da negociação”, explicou Ginés Díez.
E continua: “O setor duro, encabeçado pelo Barceló e pela Iberostar, que são os que estão dirigindo a federação, fracassou totalmente. Fracassaram trazendo bancas de advogados que não são daqui, que não conhecem a realidade do setor em Baleares”.
A estratégia de enfrentamento total abordada pelo escritório Sagardo y Abogados não lhes deu o resultado esperado. Tal qual aconteceu com a Coca Cola, como ficou evidente na sentença da Audiência Nacional do dia 13 de junho passado, que anula a demissão coletiva de 1.190 trabalhadores(as) e obriga a empresa a readmiti-los. [7]
“Sua estratégia foi equivocada, porque não podem gerar uma confrontação desnecessária. O que fizeram hoje, deveriam ter feito há cinco meses e, na melhor das hipóteses, o convênio estaria assinado em fevereiro”, sentencia Antonio Copete.
Ginés Díez, Secretário Geral da Federação de Comércio, Hotelaria e Turismo das CCOO
Fotos: Ernest Cañada.
Rel-UITA
27 de junho de 2014
Notas:
- Alberto Magro, Los hoteleros anuncian récord de facturación y piden congelar los salarios, Diario de Mallorca, 10/12/2013.
- UGT y CCOO piden una subida salarial del 3% en la hostelería, CHTJ-UGT Baleares, 20/03/2014.
- Las patronales hoteleras de Baleares presentan su propuesta para el nuevo convenio colectivo, Hosteltur, 03/03/2014.
- Pistoletazo de salida a las protestas por un convenio de hostelería digno, CHTJ-UGT Baleares, 04/03/2014.
- Ángeles Vargas, Aurelio Vázquez pide a las instituciones que colaboren para reducir los costes fijos de los hoteles, Hosteltur, 21/04/2014.
- Ángeles Vargas, Desacuerdo sobre el avance del Convenio Colectivo de Hostelería de Baleares, Hosteltur, 03/06/2014.
- Julia Pérez, El bufete de Coca-Cola que fracasó en su ERE diseñó la reforma laboral del PP, Público.es, 13/06/2014.
Tradução: Luciana Gaffrée