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Foram freadas a terceirização e a precarização no trabalho
Foram freadas a terceirização e a precarização no trabalho
Em Palma de Mallorca, Ernest Cañada
Com Ginés Díez
Foram freadas a terceirização e a precarização no trabalho
Negociação da Hotelaria em Baleares
Foto: Ernest Cañada
O Secretário Geral da Federação de Comércio, Hotelaria e Turismo da CCOO das Ilhas Baleares explica o que estava em jogo na negociação do XV Convênio Coletivo de Hotelaria de Baleares.
Em 11 de junho passado, os sindicatos CCOO e UGT assinaram um pré-acordo com a Federação Empresarial Hoteleira de Mallorca (FEHM) para o novo Convênio Coletivo da Hotelariade Baleares. Colocava-se assim fim a um processo de negociação de cinco meses, com uma clara vitória sindical e a retirada das principais propostas da patronal. Porém, até o último dia, surgiu a ameaça de rompimento das negociações e de convocação para uma greve geral no setor, o que geraria fortes repercussões na economia de Baleares. As negociações não foram fáceis devido às pretensões patronais, que foram vistas como um ataque frontal às organizações sindicais e aos trabalhadores(as).
Para entender o que estava em jogo neste convênio coletivo, falamos com Ginés Díez, responsável pela negociação por parte das CCOO.
-Quais eram as propostas sindicais quando começou a negociação?
-As CCOO e a UGT prepararam uma plataforma conjunta. Eram reivindicações clássicas: 35 horas por semana; um aumento salarial de 3%; a regularização dos fixos descontínuos; o fim das terceirizações dos serviços; o fim das jornadas irregulares absurdas nos centros de trabalho; melhorar a qualidade do emprego com planilhas mínimas superiores às que temos agora; o pagamento de 100% quando o trabalhador for demitido; que as cargas de trabalho fossem inferiores, etc.
-O setor tinha se recuperado claramente da crise e, entretanto, a patronal estava propondo um congelamento salarial...
-2012 e 2013 foram anos históricos no turismo e a rentabilidade foi maior do que nunca.
A patronal em 2013 faturou mais de 10,5 bilhões de euros, com uma rentabilidade em torno dos 5%-6%. Mas, também, anunciaram que para o próximo convênio coletivo iriam oferecer 0% de aumento salarial. Então, aí já começou mal a negociação.
-E suas outras propostas eram também claramente lesivas para os interesses dos trabalhadores e dos direitos sindicais.
-Sim, propuseram desregular uma figura contratual existente em Baleares, os fixos descontínuos.
E também a desregularização da jornada, ou seja, que possamos fazer mais horas que as estabelecidas, e que isso teoricamente nos seja devolvido no final da temporada, ou que, em lugar de termos dias livres consecutivos, que tenhamos os dias livres no final da temporada.
Mas, sabíamos que isso seria a exceção, que na maioria dos casos nada aconteceria depois, como você bem demonstra. Finalmente, havia a questão da terceirização dos serviços.
-Este era o ponto chave da negociação. Por que era tão grave?
-O que não pode acontecer é rompermos a unidade produtiva do centro de trabalho.
Nós aceitamos que na hotelaria haja alguns serviços muito determinados que possam ser terceirizados, mas o que é limpeza dos quartos, comida, serviço de restaurante, recepção, tudo isto não pode ser terceirizado, de nenhuma forma.
A terceirização implica que, por exemplo, as camareiras de cada andar sejam da empresa Fulano de Tal, que os cozinheiros sejam da empresa Sicrano de Tal, a mesma coisa com os camareiros, e cada um vai negociar separadamente, e com empresas diferentes.
Haveria um diretor, que imagino fosse da propriedade que coordenaria tudo isto, e o restante seria de diferentes empresas.
-De que maneira justificavam isto?
-As empresas estão dizendo que há necessidade de baixar custos, porque surgirá uma empresa de serviços terceirizados que vai lhes oferecer a limpeza dos quartos por 5,5 euros, e que com o pessoal estável de não sei quantos anos, está custando para as empresas 7 euros, e por isso elas têm que minimizar este custo.
Então, ou fazemos isso ou a carga de trabalho é maior e ponho mais quartos, mais clientes para servir...
-Aliás, isto suporia um ataque contra as organizações sindicais?
-Com a terceirização de serviços o convênio que estávamos negociando já não teria sentido, nem razão de ser.
Teríamos que ir para os acordos com as empresas e, na maioria delas, não há representação legal dos trabalhadores e, portanto, o abuso seria brutal.
Isto seria a morte da negociação coletiva e a morte dos sindicatos no setor, porque evidentemente iriam entrar numa negociação individualizada.
Acabariam a representação legal dos trabalhadores, as seções sindicais, as filiações aos sindicatos, os comitês de empresa, os delegados, enfim, o sindicalismo de classe nas empresas também acabaria.
-Finalmente isso ficou fora do acordo assinado...
-É que nós não íamos assinar o convênio se não retirassem o item da terceirização, porque seria para nós e para os trabalhadores a mesma coisa que cometer um haraquiri.
E nós não queremos andar pelas ruas sendo acusados de sermos os responsáveis por isso.
Convênio Rel-UITA - ALBA SUD
25 de junho de 2014
Tradução: Luciana Gaffrée