Em Florianópolis, Eduardo Sandro Sardá
TRT-MT mantém condenação do JBS por descumprimento sistemático de direitos trabalhistas
A verdadeira face cada vez mais conhecida da JBS
A atividade econômica dos frigoríficos é a que mais gera afastamentos no país
Dentre outros graves ilícitos, a empresa submetia seus funcionários a jornadas superiores a 10 horas diárias, sem lhes oferecer os Equipamento de Proteção Individual - EPI, sem adotar proteção contra queda de alturas, e sem sequer ter constituído uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Além disso, assediava moralmenteaqueles funcionários que apresentassem atestados médicos. Todas essas condutas são absolutamente incompatíveis com o ordenamento jurídico constitucional. Tudo indica que a JBS, a maior processadora de proteína animal do mundo, adota uma conduta deliberada ao não proteger a saúde dos seus trabalhadores, se considerarmos os graves agentes de risco constantemente presentes no processo produtivo dos seus frigoríficos. A empresa pratica dumping social e só cumpre com aadequação das condições de trabalho exigidas por leimediante condenações judiciais.
A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) negou provimento ao recurso interposto pelo JBS S/A e confirmou na semana passada a condenação da empresa pelo descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas na unidade de Juruena, onde trabalham cerca de 220 empregados.
A ação civil pública foi ajuizada em 2012 pelo procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodriguese depois conduzida pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa.
O frigorífico deverá pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões e corrigir a sua conduta, sob pena de multas que vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) alegou que a JBS S/Adesrespeitou o direito fundamental previsto na Constituição Federal de redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, segurança e medicina do trabalho e sonegou direitos trabalhistas.
Ao longo da investigação, várias provas trouxeram à tona irregularidades cometidas pela empresa, entre elas:
-a exigência de jornada superior a dez horas diárias, inclusive em atividades insalubres;
-a falta de indicação de riscos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
-o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) ou deequipamentos de proteção coletiva contra riscos de queda;
-a ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e de registrador eletrônico de ponto;
-e a imposição de condição ilícita para o recebimento de cestas básicas e de prêmio por produtividade.
Em seu voto, o juiz relator Juliano Girardello concordou com os argumentos apresentados pelo MPT, reforçando que o descumprimento sistemático dos direitos trabalhistas, conquistados ao longo da história com intensas lutas sociais, não afeta apenas o trabalhador envolvido na relação de trabalho, mas toda a sociedade, razão pela qual deve ser punido com rigor.
“O afrontamento aos mais comezinhos direitos trabalhistas tem uma dimensão muito maior do que se possa imaginar, porque não só representa um desrespeito à dignidade humana, mas também uma afronta ao princípio constitucional da função social da propriedade, de promover o desenvolvimento social com respeito às normas jurídicas trabalhistas; e a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é o da valorização social do trabalho”, concluiu.
Friboi
A JBS Friboi é a maior produtora de proteína animal do mundo e segunda maior empresa privada do Brasil, com 125 mil funcionários e uma Receita Bruta estimada em cerca de R$ 100 bilhões.
Os números já a fizeram superar a Vale, que foi afetada pela queda dos preços do minério de ferro. Hoje, à frente do grupo JBS, há apenas a estatal Petrobrás.
Para ter liderança não basta com um
faturamento impressionante
A atividade econômica dos frigoríficos é a que mais gera afastamentos no país.
Dados do anuário estatístico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2012, disponíveis em http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/, revelam que o setor é o 5º com o maior número de acidentes do trabalho no Brasil, registrando cerca de 20 mil casos por ano.
Já em Mato Grosso, a atividade lidera com folga o ranking, com mais de dois mil casos de acidentes de trabalho por ano.
No estado, há instaladas quase cinquenta unidades de frigoríficos de médio e grande porte, empregando cerca de 32 mil trabalhadores.
De todos eles, cerca de 77% trabalham em um dostrês grandes grupos nacionais de processamento de carnes, BRF Foods (11.601 trabalhadores), JBS Friboi (10.546trabalhadores) e Marfrig (2.714trabalhadores).
Informações obtidas no site do TRT-MT revelam que tramitam hoje na Justiça do Trabalho cerca de 35 mil ações trabalhistas contra essas mesmas empresas. Destas, quase 19 mil são contra a JBS.
REL-UITA | Eduardo Sandro Sardá*
28 de julho de 2014
* Gerente do Projeto de Atuação em Frigoríficos do MPT