Trabalhadores da usina Vila Boa denunciam inúmeras irregularidades
Atraso nos salários e no 13º além da falta de equipamento de proteção individual são algumas das infrações que vêm sendo denunciadas
Fotos: Marcio Pimenta/A. Pública
Durante o mês de janeiro de 2016, dirigentes sindicais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal e Entorno – FETADFE e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Formosa – GO, compareceram até a sede da CONTAG para relatar a situação dos empregados da Usina Vila Boa (Companhia Bioenergética Brasileira - CBB), e solicitar ajuda na intenção de que estes trabalhadores tivessem seus direitos assegurados.
Nos dias que seguiram o Secretário de Assalariados desta Confederação, Elias D´Ângelo Borges, juntamente com os dirigentes das entidades acima mencionadas, estiveram no município de Vila Boa, realizando uma reunião para a escuta dos empregados daquela Usina.
Assim, na data de 01 de fevereiro de 2016, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Formosa – GO realizou denúncia formal, através do canal de denúncias do Portal de Assalariados Rurais (www.contag.org.br/assalariados), portal este, gerido por esta confederação sindical.
A denúncia relatava diversos descumprimentos de legislação trabalhista da Usina Vila Boa, localizada na zona rural do município de Vila Boa – GO. Constava no relato que aproximadamente 120 (cento e vinte) trabalhadores contratados naquele município, para a atividade canavieira, estariam há cerca de 5 meses sem o percebimento do salário, além de denunciarem outros flagrantes desrespeito a legislação trabalhista vigente, como ausência de Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s, e trabalhadores com 08 (oito) anos de trabalho sem gozo de uma única férias.
Para além, a denúncia trouxe ainda que todos os trabalhadores da Usina estavam há pelo menos dois anos sem receber o décimo terceiro salário, e que vários empregados dispensados não tiveram suas verbas trabalhistas devidamente quitadas.
Em posse da denúncia, no dia 03 de fevereiro de 2016, esta Confederação encaminhou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (Secretaria de Inspeção do Trabalho-SIT), solicitando fiscalização na referida empresa, para apuração da denúncia em anexo.
Nos dias que seguiram, a CONTAG esteve em contato permanente com os trabalhadores da usina, que relatavam situação de miséria, e imploravam por ajuda imediata.
Assim, passado o período de um mês, ao entrar em contato com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, fomos informados por uma auditora fiscal da GCFIT/DEFIT/SIT, que a fiscalização não teria previsão para acontecer, visto a ausência de verba financeira.
Ato contínuo, a Secretaria de Assalariados Rurais desta Confederação, resolveu entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho, objetivando encaminhar a situação e amparar os empregados rurais.
Em conversa com o Procurador Dr. Raimundo Paulo, descobrimos que já havia um procedimento aberto em face da Usina Vila Boa, bem como um TAC assinado em 2005, que aparentemente vinha sendo descumprido.
Assim, a demanda foi encaminhada a Procuradoria do Trabalho de Luziânia-GO, aos cuidados do Procurador Dr. Charles Lustosa, que nos informou que já havia um procedimento aberto naquela PTM, e que iria designar uma audiência com urgência.
A audiência foi realizada no dia 17/03/2016, com a presença da CONTAG e STTR de Formosa-GO como representante dos trabalhadores, e ausência dos representantes da Usina Vila Boa e demais denunciadas.
Como encaminhamento o Procurador do Trabalho, intimou as empresas para juntarem uma série de documentos no prazo de 10 dias, quando ingressaria com ação executiva dos TAC´s.
Vencido o prazo dos 10 dias, a CONTAG entrou em contato com o Procurador do Trabalho e obteve como resposta que a empresa não havia apresentado a documentação no prazo determinado, porém, como a intimação havia sido realizada por e-mail, seria expedida nova intimação por correio, via AR, solicitando que a empresa apresentasse os documentos no prazo de 10 dias.
Questionamos o Procurador quais seriam os procedimentos a serem adotados caso a empresa não cumprisse a intimação. Então fomos informados que diante da recusa da usina, a PTM ingressaria com Ação de Execução de Documentos, na Justiça do Trabalho, vez que para a execução do TAC é necessário realizar os cálculos com base nos documentos solicitados.
No dia 27/04/2016, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formosa-GO, procurou a CONTAG para relatar a situação de desespero dos trabalhadores da usina Vila Boa, descrevendo o atraso salarial de 07 meses, atraso no pagamento de cesta básica, férias, 13º salário e outras verbas trabalhistas.
Vale destacar que a empresa está forçando os empregados a trabalharem nestas condições, sem o percebimento de salário, e ameaçando de demissão aqueles que recusam continuar a trabalhar.
Dezenas de empregados continuam na lida, e outros pararam, ou optaram por tirar as "férias atrasadas", mesmo sem o percebimento destas. E por fim, o Sindicato e demais representante de trabalhadores estão impedidos de entrar na empresa para averiguar as condições de trabalho e ou conversar com os empregados.
Diante desta situação, entramos em contato novamente com a CGFIT, do Ministério do Trabalho e Emprego para solicitar mais uma vez, fiscalização através dos auditores fiscais do trabalho.
Recentemente obtivemos a notícia de que a fiscalização esteve na Usina Vila Boa por duas vezes, uma no dia 16/05/2016 e outra no dia 09/06/2016. Como o relatório da fiscalização ainda não foi concluído e disponibilizado, obtivemos informações através da CGFIT, por telefone e email, que se trata de uma Usina com histórico de fiscalizações, descumprimento de legislação trabalhista, de TAC´s e autos de infração e multas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Informaram ainda, que nesta fiscalização foi possível constatar que os empregados estão desde NOVEMBRO DE 2015, com salário atrasado, além de outras verbas, como depósito do FGTS, que estão atrasados desde MARÇO DE 2014.
Mais grave que a situação acima noticiada, são as informações que chegaram no dia 13/06/2016, de que centenas de novos trabalhadores estavam sendo contratados em outros estados, como o Maranhão, Piauí e Bahia para a nova safra.
Ligação telefônica de um empregado da Usina deu conta que naquela semana chegaram à empresa aproximadamente 500 trabalhadores do estado do Maranhão. Não sabemos ainda em que situação de formalidade e legalidade.
Por isso, mais uma vez, foi solicitada nova audiência com o Procurador do Trabalho, que foi realizada no dia 15/06/2016. Na ocasião, frisamos mais uma vez a gravidade do problema e que novos trabalhadores estavam chegando à empresa, vindos de outros estados.
Como resultado da audiência, o Procurador solicitou a oitiva dos trabalhadores, como prova, para execução do TAC, ou até mesmo interposição de uma Ação Civil Pública.
Assim, quatro trabalhadores foram ouvidos no dia 22/06/2016, e outros quatro seriam ouvidos no dia 30/06/2016. Importa, que os últimos trabalhadores desistiram do testemunho um dia antes, pois estavam sofrendo represália e ameaças de demissão.
Não obstante a isso, no dia 29/06/2016, a coordenadora da CGFIT, encaminhou a Procuradoria do Trabalho, ofício, juntamente com relatório de fiscalização e autos de infração, para que servissem como prova no procedimento administrativo.
Ocorre que mesmo com toda a movimentação que esta Confederação tem feito junto ao Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, continuamos recebendo inúmeras denúncias de trabalhadores, que relatam:
a) dezenas de novas admissões (em uma empresa com histórico de 08 meses de salário atrasado, dentre outras verbas); b) demissões de empregados que estão denunciando as situações ocorridas; c) informação de que a Usina teria realizado um acordo referente às verbas trabalhistas atrasadas com o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Vila Boa (sindicato sem registro sindical, e sem representação dos empregados daquele município); d) informação de que o Sr. Rubens Francisco (vice-presidente da Usina Vila Boa, e também vice-prefeito do município), é responsável pelas novas contratações e que os empregados são alojados em casas de sua propriedade, através de aluguel.
Por fim, resta evidenciado o total descumprimento da legislação trabalhista em vigor, pela Companhia Bioenergética Brasileira – CBB/Usina Vila Boa, bem como a falta de respeito por seus empregados e entidades sindicais representantes, além dos órgãos como Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
Brasília, 19 de julho de 2016.
Assim, na data de 01 de fevereiro de 2016, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Formosa – GO realizou denúncia formal, através do canal de denúncias do Portal de Assalariados Rurais (www.contag.org.br/assalariados), portal este, gerido por esta confederação sindical.
A denúncia relatava diversos descumprimentos de legislação trabalhista da Usina Vila Boa, localizada na zona rural do município de Vila Boa – GO. Constava no relato que aproximadamente 120 (cento e vinte) trabalhadores contratados naquele município, para a atividade canavieira, estariam há cerca de 5 meses sem o percebimento do salário, além de denunciarem outros flagrantes desrespeito a legislação trabalhista vigente, como ausência de Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s, e trabalhadores com 08 (oito) anos de trabalho sem gozo de uma única férias.
Para além, a denúncia trouxe ainda que todos os trabalhadores da Usina estavam há pelo menos dois anos sem receber o décimo terceiro salário, e que vários empregados dispensados não tiveram suas verbas trabalhistas devidamente quitadas.
Em posse da denúncia, no dia 03 de fevereiro de 2016, esta Confederação encaminhou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (Secretaria de Inspeção do Trabalho-SIT), solicitando fiscalização na referida empresa, para apuração da denúncia em anexo.
Nos dias que seguiram, a CONTAG esteve em contato permanente com os trabalhadores da usina, que relatavam situação de miséria, e imploravam por ajuda imediata.
Assim, passado o período de um mês, ao entrar em contato com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, fomos informados por uma auditora fiscal da GCFIT/DEFIT/SIT, que a fiscalização não teria previsão para acontecer, visto a ausência de verba financeira.
Ato contínuo, a Secretaria de Assalariados Rurais desta Confederação, resolveu entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho, objetivando encaminhar a situação e amparar os empregados rurais.
Em conversa com o Procurador Dr. Raimundo Paulo, descobrimos que já havia um procedimento aberto em face da Usina Vila Boa, bem como um TAC assinado em 2005, que aparentemente vinha sendo descumprido.
Assim, a demanda foi encaminhada a Procuradoria do Trabalho de Luziânia-GO, aos cuidados do Procurador Dr. Charles Lustosa, que nos informou que já havia um procedimento aberto naquela PTM, e que iria designar uma audiência com urgência.
A audiência foi realizada no dia 17/03/2016, com a presença da CONTAG e STTR de Formosa-GO como representante dos trabalhadores, e ausência dos representantes da Usina Vila Boa e demais denunciadas.
Como encaminhamento o Procurador do Trabalho, intimou as empresas para juntarem uma série de documentos no prazo de 10 dias, quando ingressaria com ação executiva dos TAC´s.
Vencido o prazo dos 10 dias, a CONTAG entrou em contato com o Procurador do Trabalho e obteve como resposta que a empresa não havia apresentado a documentação no prazo determinado, porém, como a intimação havia sido realizada por e-mail, seria expedida nova intimação por correio, via AR, solicitando que a empresa apresentasse os documentos no prazo de 10 dias.
Questionamos o Procurador quais seriam os procedimentos a serem adotados caso a empresa não cumprisse a intimação. Então fomos informados que diante da recusa da usina, a PTM ingressaria com Ação de Execução de Documentos, na Justiça do Trabalho, vez que para a execução do TAC é necessário realizar os cálculos com base nos documentos solicitados.
No dia 27/04/2016, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formosa-GO, procurou a CONTAG para relatar a situação de desespero dos trabalhadores da usina Vila Boa, descrevendo o atraso salarial de 07 meses, atraso no pagamento de cesta básica, férias, 13º salário e outras verbas trabalhistas.
Vale destacar que a empresa está forçando os empregados a trabalharem nestas condições, sem o percebimento de salário, e ameaçando de demissão aqueles que recusam continuar a trabalhar.
Dezenas de empregados continuam na lida, e outros pararam, ou optaram por tirar as "férias atrasadas", mesmo sem o percebimento destas. E por fim, o Sindicato e demais representante de trabalhadores estão impedidos de entrar na empresa para averiguar as condições de trabalho e ou conversar com os empregados.
Diante desta situação, entramos em contato novamente com a CGFIT, do Ministério do Trabalho e Emprego para solicitar mais uma vez, fiscalização através dos auditores fiscais do trabalho.
Recentemente obtivemos a notícia de que a fiscalização esteve na Usina Vila Boa por duas vezes, uma no dia 16/05/2016 e outra no dia 09/06/2016. Como o relatório da fiscalização ainda não foi concluído e disponibilizado, obtivemos informações através da CGFIT, por telefone e email, que se trata de uma Usina com histórico de fiscalizações, descumprimento de legislação trabalhista, de TAC´s e autos de infração e multas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Informaram ainda, que nesta fiscalização foi possível constatar que os empregados estão desde NOVEMBRO DE 2015, com salário atrasado, além de outras verbas, como depósito do FGTS, que estão atrasados desde MARÇO DE 2014.
Mais grave que a situação acima noticiada, são as informações que chegaram no dia 13/06/2016, de que centenas de novos trabalhadores estavam sendo contratados em outros estados, como o Maranhão, Piauí e Bahia para a nova safra.
Ligação telefônica de um empregado da Usina deu conta que naquela semana chegaram à empresa aproximadamente 500 trabalhadores do estado do Maranhão. Não sabemos ainda em que situação de formalidade e legalidade.
Por isso, mais uma vez, foi solicitada nova audiência com o Procurador do Trabalho, que foi realizada no dia 15/06/2016. Na ocasião, frisamos mais uma vez a gravidade do problema e que novos trabalhadores estavam chegando à empresa, vindos de outros estados.
Como resultado da audiência, o Procurador solicitou a oitiva dos trabalhadores, como prova, para execução do TAC, ou até mesmo interposição de uma Ação Civil Pública.
Assim, quatro trabalhadores foram ouvidos no dia 22/06/2016, e outros quatro seriam ouvidos no dia 30/06/2016. Importa, que os últimos trabalhadores desistiram do testemunho um dia antes, pois estavam sofrendo represália e ameaças de demissão.
Não obstante a isso, no dia 29/06/2016, a coordenadora da CGFIT, encaminhou a Procuradoria do Trabalho, ofício, juntamente com relatório de fiscalização e autos de infração, para que servissem como prova no procedimento administrativo.
Ocorre que mesmo com toda a movimentação que esta Confederação tem feito junto ao Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, continuamos recebendo inúmeras denúncias de trabalhadores, que relatam:
a) dezenas de novas admissões (em uma empresa com histórico de 08 meses de salário atrasado, dentre outras verbas); b) demissões de empregados que estão denunciando as situações ocorridas; c) informação de que a Usina teria realizado um acordo referente às verbas trabalhistas atrasadas com o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Vila Boa (sindicato sem registro sindical, e sem representação dos empregados daquele município); d) informação de que o Sr. Rubens Francisco (vice-presidente da Usina Vila Boa, e também vice-prefeito do município), é responsável pelas novas contratações e que os empregados são alojados em casas de sua propriedade, através de aluguel.
Por fim, resta evidenciado o total descumprimento da legislação trabalhista em vigor, pela Companhia Bioenergética Brasileira – CBB/Usina Vila Boa, bem como a falta de respeito por seus empregados e entidades sindicais representantes, além dos órgãos como Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
Brasília, 19 de julho de 2016.
Rel-UITA
19 de julho de 2016