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A luta da CONTRATUH pela Taxa de serviço (gorjeta)
Em Brasília, Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Brasil
DH
A luta da CONTRATUH pela
Taxa de serviço (gorjeta)
A luta continua!
A CONTRATUH, em mais uma batalha para defender os interesses da classe trabalhadora, vence etapas para aprovação do Projeto de Lei da Câmara, PLC 57/2010, que regulamenta a taxa de serviço (gorjeta). A matéria vem sendo debatida nas Casas Legislativas a mais de 30 anos e é o judiciário que, em alguns casos, procura amparar os trabalhadores órfãos de uma norma legal.
Em todo esse tempo de debate foi possível amadurecer no assunto. Atualmente entendemos as relações entre capital e trabalho e concordamos que não se deve somente onerar o empregador. Por isso, colocamos uma parcela do que nos é de direito para descontar os encargos que são de obrigação de quem nos contrata.

Abrimos mão de 20 por cento da arrecadação com a gorjeta para o pagamento de nossa previdência e das despesas empresárias com o cartão de crédito e débito. Estamos pensando no futuro dos nossos trabalhadores que hoje podem até ter uma boa renda mensal, porém não garante a sua aposentadoria. Para não gerar débitos incompatíveis para o setor patronal, buscamos compensar as despesas empresárias do mundo moderno.

Da forma atual, o repasse não se configura em salário e, em sua maioria os trabalhadores são ludibriados com uma retenção que supera o necessário para as despesas dos donos de hotéis, bares, restaurantes, similares e gastronomia em geral, além de não dar nenhum amparo legal aos trabalhadores para reivindicar o que é seu.

A aprovação do projeto na Câmara de Deputados, naquela Casa tramitando como o PL 252/2007, contou com vários parceiros. Para relembrar, o ex-presidente da CONTRATUH e hoje deputado federal Roberto Santiago (PDS-SP) foi peça fundamental na Comissão de Trabalho, onde conseguimos a aprovação por unanimidade. Seguindo para Comissão de Justiça da Casa, o também paulista, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi o relator que aprovou a matéria e batalhou para que ela seguisse para o Senado sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
    
Porém o projeto só existe pela iniciativa do atual prefeito de Uberlândia/MG, que quando deputado federal pelo PT apresentou o projeto que hoje está no Senado Federal, em sua reta final. Além de apresentar a proposta, Gilmar Machado atuou pela aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, onde saímos vitoriosos.

No Senado Federal, o nosso projeto encontrou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que além de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foi o relator da proposta neste colegiado. Aprovou a matéria e sua urgência para apreciação em plenário.

Nesta caminhada na Casa revisora, ainda temos o apoio de dezenas de senadores, más gostaria de ressaltar o empenho e a articulação dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), Paulo Paim (PT-RG) e Álvaro Dias (PSDB-PR) por estarem sempre ao lado dos trabalhadores.

Não queremos nada de ninguém, apenas o que é nosso de direito. Regulamentar a gorjeta (taxa de serviço) é uma forma de respeito aos trabalhadores do setor. Continuaremos na luta pelo reconhecimento que a sociedade nos dá pelos bons serviços que prestamos. Contamos com todos os senadores nessa batalha. Lutaremos juntos até a vitória.

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Rel-UITA
24 de julio de 2013
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