No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho.

 

Foram aprovadas em junho de 1978, sendo de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e periodicamente revisadas pelo Minstério do Trabalho e Emprego.

 

São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.

 

A NR 1 trata do aspecto físico das medidas de saúde e segurança no ambiente de trabalho e a NR 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais destinados a máquinas e equipamentos, como piso, áreas de circulação, dispositivos de partida e parada, normas sobre proteção de máquinas e equipamentos, bem como manutenção e operação

 

O evento foi organizado pelo Programa de Saúde do Trabalhador (PST), vinculado à Vigilância Sanitária do município, em parceria com o Grupo Gestor do Programa Saúde do Trabalhador, que exerce controle sanitário na saúde dos trabalhadores de Limeira e é composto por representantes dos trabalhadores, empresários e poder público em Limeira/SP.

 

O Grupo Gestor do Programa é presidido pelo presidente do STIAL – Artur Bueno Junior.