Valter Gonçalves Jr
Senado debateu reforma agrária antes do golpe de 64
Foto: Documentos Revelados
Latifúndio improdutivo era o alvo das reformas anunciadas por João Goulart, segundo senadores governistas da época, mas norma de desapropriação inviabilizou a medida
Uma das principais bandeiras do então presidente da República João Goulart (1919–1976), a reforma agrária esteve no centro do embate político que antecedeu o golpe de 1964. Pouco antes da queda de Jango, que deu início a 21 anos de ditadura militar, a realização de uma ampla reforma agrária motivou debates entre senadores.
“O único objetivo é desapropriar o latifúndio improdutivo”, argumentava no Plenário, no dia 4 de março, o então senador pelo Amazonas Arthur Virgílio, líder do PTB, partido de Jango, tranquilizando os fazendeiros que estivessem produzindo.
“Mas uma atitude que não encontrará meios de recuar é a de alcançar essas terras que não merecem respeito, que são esse latifúndio nocivo ao país, que é motivo de atraso à nação. O latifúndio antissocial, anti-humano”, afirmou.
A proposta de Jango estava ancorada em uma mudança constitucional que permitiria a desapropriação de terras com pagamento a longo prazo, na forma de títulos da dívida agrária.
Mas deputados e senadores derrotaram o governo e mantiveram a norma segundo a qual as desapropriações para reforma agrária seriam efetuadas mediante pagamento antecipado em dinheiro. Na prática, isso inviabilizava o programa de reforma agrária, dado o alto custo.
Em 1964, segundo o IBGE, o número de brasileiros era de 79,8 milhões, sendo 33 milhões na zona rural. A produção agrícola, porém, não atendia plenamente o mercado interno, devido aos latifúndios. O trabalhador rural vivia situação de penúria.
Nesse clima, crescia o clamor por reforma agrária. As Ligas Camponesas, organizadas pelo PCB após o governo Vargas, ganhavam corpo sob a liderança do pernambucano Francisco Julião (1915–1999). Julião foi eleito deputado em 1962. No outro lado, estavam grandes proprietários de terras, incluindo parlamentares.
Discurso na Central
Na queda de braço com o Congresso, Jango buscou apoio popular, e no dia 13 de março de 1964, no Comício das Reformas, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, anunciou, em discurso para 200 mil pessoas, a desapropriação de terras às margens de rodovias, ferrovias, açudes públicos federais e as beneficiadas por obras de saneamento.
“Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro”, disse Jango.
No Congresso, o clima esquentou ainda mais. O comício foi encarado por parlamentares de oposição como sinal de que o governo decidira partir para o confronto.
“Se por trás do presidente da República estão elementos conturbadores, provocadores e agitadores, que pretendem levar o presidente da República à campanha de descrédito do Congresso, tudo isso excede os limites, atenta contra o regime, põe em risco o regime democrático, como se fosse um plano inclinado, no qual, após meio caminho, ninguém pode retornar”, discursou no dia 17 de março de 1964 o então senador João Agripino, da UDN da Paraíba.
“O presidente da República violou a Constituição, violou a lei”, bradou no dia 18 o então senador Daniel Krieger, da UDN do Rio Grande do Sul, sob o argumento de que Jango fizera um comício em área não permitida pelo então governo da Guanabara.
No dia 30 de março, o senador pelo Espírito Santo Eurico Rezende, também da UDN, chamava Jango de “carbonário”, por sua posição “no terreno da reforma agrária”, que o afastaria de seu patrono político, Getúlio Vargas (1882–1954), do qual fora ministro do Trabalho e que seria favorável “a uma reformulação da estrutura fundiária, mas sem alteração da Constituição de 1946”.
Do outro lado, Arthur Virgílio usava toda sua verve para defender João Goulart, a proposta do governo e o então deputado Leonel Brizola (1922–2004), taxado pelos udenistas de “subversivo”. Arthur Virgílio, pelo contrário, acusava a UDN de pregar contra a democracia. Mas o caminho do golpe de estado no Brasil já estava delineado.
Jornal do Senado
2 de abril de 2014