A Audiência Pública da Comissão de Saúde proposta pela Deputada Luciane Carminatti, será transmitida ao vivo pelo Canal de YouTube da ALESC, também pela TVAL e redes sociais da Assembleia.
O debate vai reunir representantes do Ministério Público do Trabalho, médicos, pesquisadores e entidades sindicais para levar à público a intenção dos empregadores do segmento de pôr fim as pausas de recuperação psicofisiológica de 60 minutos diários, distribuídas em seis pausas de 10 minutos ou três pausas de 20 minutos, em todos os setores produtivos desde a recepção de aves até a expedição, previstas na NR.
A chamada “harmonização da NR 36”, defendida pelo setor dos frigoríficos prevê, dentre outras medidas, a concessão de pausas para as atividades repetitivas apenas no caso de análises ergonômicas das empresas apontarem para a necessidade.
Para os coordenadores do Projeto de Frigoríficos do MPT, procuradores Leomar Daroncho, Sandro Eduardo Sardá e Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, em artigo publicado esta semana no Le Mond, “trata-se de propostas e fundamentos que merecem ser refutados, pois põem em xeque a medida mais efetiva de proteção à saúde humana em frigoríficos”.
Os procuradores afirmam que a medida sugerida implicaria supressão de pausas psicofisiológicas, relegando a obrigação de proteger a saúde humana nos frigoríficos à mera formalidade de elaboração de uma análise ergonômica.
O artigo foi assinado também pelo Coordenadores Nacionais da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho), Márcia Kamei Aliaga e Luciano Leivas.
A alteração na NR36 ameaça a proteção e a saúde de 550 mil trabalhadores de frigoríficos em todo o Brasil, sendo 79 mil somente em Santa Catarina. De janeiro de 2016 a dezembro de 2020, 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais foram registrados em frigoríficos, o que representa 3,68% de todos os acidentes laborais registrados no país, no período. Outros 64 trabalhadores morreram.
Só em 2019, cerca de 23.320 acidentes de trabalho no setor foram registrados, aproximadamente 90 por dia. O último acidente grave registrado no estado catarinense foi no município de Nova Veneza, onde um trabalhador teve a mão amputada, numa das maiores exportadoras de frango do país.
